TJRR - 0833203-34.2024.8.23.0010
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Suplementar - Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 Proc. n.° 0833203-34.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos materiais e morais, movida por Luana Yumi Tahara em face da Federação das Unimeds da Amazônia – UNIMED FAMA.
Sentença julgando procedente em parte a pretensão da autora (EP 25).
Houve trânsito em julgado (EP. 39).
Solicitação da execução (EP. 41).
Os presentes autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria TJRR/PR nº 690/2025, art. 1º, inciso I, e art. 4º. na data de 05/06/2025, conforme se depreende no EP 47.
Vieram os autos conclusos. É o breve relato.
Decido.
Intime-se a executada na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.
Ao cartório: Altere-se a classe processual para “156 - Cumprimento de sentença”, conforme Tabela Processual Unificada do CNJ; Altere-se a o assunto para Serviços de Saúde (Cód. 10440), observado o princípio da instrumentalidade das formas.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
02/07/2025 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2025 17:46
OUTRAS DECISÕES
-
09/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 07:56
Distribuído por sorteio
-
05/06/2025 07:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
04/06/2025 13:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/06/2025 09:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/06/2025 21:05
Declarada incompetência
-
02/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 09:15
Processo Desarquivado
-
30/05/2025 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/02/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
-
05/02/2025 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
03/02/2025 10:37
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
01/02/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM
-
25/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2025 11:00
RETORNO DE MANDADO
-
14/01/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
-
02/12/2024 10:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2024 10:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2024 09:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/11/2024 09:33
Expedição de Mandado
-
14/11/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 12:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/11/2024 09:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/10/2024 08:54
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
15/10/2024 20:57
RETORNO DE MANDADO
-
09/10/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
-
08/10/2024 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 10:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/09/2024 10:23
Expedição de Mandado
-
10/09/2024 12:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2024 09:34
Juntada de OUTROS
-
22/08/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 09:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/07/2024 09:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
31/07/2024 09:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
31/07/2024 09:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2024 09:05
Distribuído por sorteio
-
31/07/2024 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2024 09:05
Distribuído por sorteio
-
31/07/2024 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815682-42.2025.8.23.0010
Silvio Oliveira da Costa
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Elton Daltro de Oliveira
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 08/04/2025 15:50
Processo nº 0817193-75.2025.8.23.0010
Roberio Bezerra de Araujo
Transporte Aereos Portugueses S/A - Tap
Advogado: Diego Lima Pauli
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 15/04/2025 18:21
Processo nº 0852414-56.2024.8.23.0010
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Kleyton William Borges da Costa
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 29/11/2024 12:29
Processo nº 0820625-78.2020.8.23.0010
Estado de Roraima
Arileudo Brasil Pinheiro
Advogado: Marcus Gil Barbosa Dias
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 24/04/2022 07:29
Processo nº 0850869-48.2024.8.23.0010
Getulio Alberto de Souza Cruz
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Diego Batista Teixeira
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 19/11/2024 12:13