03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829575-03.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) - , .

EP 15 DEFIRO em parte 2) De proêmio, intime-se o autor popular para cumprimento do quanto indicado no parecer Ministerial (Prazo: 20 dias), deixando, por ora, de determinar a intimação sucessiva da Municipalidade, eis que sequer realizado o juízo de recebimento ou não da peça exordial. 3) Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao MPE (Prazo: 10 dias), tornando os autos, em seguida conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se .

COM CELERIDADE Boa Vista/RR, 1/9/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
02/09/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/09/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025 15:22

OUTRAS DECISÕES
01/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:07

Recebidos os autos
28/08/2025 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/08/2025 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/08/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/07/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829575-03.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Antes de qualquer deliberação, visando a elucidação acerca da presença dos pressupostos legais da ação popular e eventual (in)adequação da via eleita, máxime considerando que é pressuposto da ação popular que o ato, além de ilegal, seja lesivo ao patrimônio público, intime-se o autor popular para esclarecer e demonstrar a presença/existência do binômio 'lesividade-ilegalidade' atrelada à defesa do patrimônio público, moralidade administrativa, do meio-ambiente e do patrimônio histórico e cultural local, (Prazo: 15 dias). sob pena de indeferimento da exordial 2) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se ( COM CELERIDADE pedido liminar pendente de ). apreciação Boa Vista/RR, 2/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
03/07/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
26/06/2025 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio
26/06/2025 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio
26/06/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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