02/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800993-98.2023.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) LINDECIVETE LIMA SANTOS Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Verifica-se, em análise preliminar dos autos, possível equívoco material no cálculo apresentado pela parte exequente, especialmente no tocante ao valor atribuído à verba de 15 (quinze) dias de férias retroativas, cujo montante, , revela-se desproporcional, destoando prima facie significativamente dos parâmetros ordinários e do próprio valor da condenação. 2) Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de , manifestar-se sobre a 05 (cinco) dias alegação de excesso de execução suscitada no EP 68, esclarecendo a origem dos valores apresentados e, se o caso, apresentar planilha de cálculo discriminada, com memória de cálculo detalhada. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
28/06/2025 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 13:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
10/04/2025 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 12:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/04/2025 14:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
03/04/2025 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
17/03/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 14:15

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2025 10:04

Recebidos os autos
14/03/2025 10:04

TRANSITADO EM JULGADO
14/03/2025 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/03/2025 13:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
02/03/2025 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 10:23

Juntada de ACÓRDÃO
17/02/2025 07:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/02/2025 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
25/01/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 17:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:55
23/01/2025 17:32

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
23/01/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 16:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:55
23/01/2025 16:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/01/2025 16:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
21/01/2025 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 13:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/01/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:00

RETIRADO DE PAUTA
21/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
08/01/2025 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 05:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:55
07/01/2025 17:36

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio
07/01/2025 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/01/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:29

Recebidos os autos
12/12/2024 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
25/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 15:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
16/10/2024 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
16/10/2024 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 15:03

RETIRADO DE PAUTA
14/10/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 11:47

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
10/10/2024 13:29

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/09/2024 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 08:00 ATÉ 17/10/2024 23:59
19/09/2024 17:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/09/2024 17:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
18/09/2024 11:36

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio
18/09/2024 11:36

Recebidos os autos
18/09/2024 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
18/09/2024 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/09/2024 20:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:25

Expedição de Certidão
16/09/2024 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 06:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 06:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/08/2024 10:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2024 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 16:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/06/2024 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2024 13:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2024 21:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
30/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 20:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:04

Expedição de Certidão
17/04/2024 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 16:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDECIVETE LIMA SANTOS
11/12/2023 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 06:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 06:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/12/2023 22:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 05:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/10/2023 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2023 16:11

Recebidos os autos
05/09/2023 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 16:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2023 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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