TJRR - 0826557-52.2017.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB: 348/RR

CPF *88.***.*21-49

Polo Passivo

Partes

GELSON GOMES DE ANDRADE

CPF *64.***.*71-72

J L DE SOUSA EIRELI ME

CNPJ: 21.867.928/0001-48

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0826557-52.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$28.569,13 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) GELSON GOMES DE ANDRADE TV.

    BR DO RIO BRANCO, 54 - MATINHA - TUCURUI/PAJ.

    L.

    DE SOUSA LTDA Avenida General Ataíde Teive, 9762 - Equatorial - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-334 DESPACHO Intime-se a parte executada para que junte aos autos o processo administrativo fiscal que originou a presente cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando ser de sua incumbência apresentar prova pré-constituída capaz de embasar as alegações veiculadas na exceção de pré-executividade.

    Ressalte-se que não há que se falar em prova diabólica, uma vez que ao executado é facultado solicitar cópia integral do respectivo procedimento diretamente junto à Procuradoria do Estado.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 03/06/2025 08:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 10:13

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/01/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 10:11

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 30/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 09:20

    Juntada de OUTROS

  • 29/11/2024 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 10:13

    Juntada de EMAIL

  • 28/11/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/11/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2024 14:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/11/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 09:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/11/2024 06:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 13/11/2024 13:10

    Expedição de Carta precatória

  • 13/11/2024 10:25

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 23/10/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 11:25

    Juntada de OUTROS

  • 18/10/2024 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 11/10/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2024 08:12

    Juntada de OUTROS

  • 05/09/2024 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/04/2024 08:53

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 08:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/01/2024 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/12/2023 12:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/12/2023 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 04/12/2023 13:36

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/09/2023 10:34

    Juntada de EMAIL

  • 31/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/03/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 09:35

    Juntada de OUTROS

  • 10/03/2023 15:19

    Expedição de Carta precatória

  • 07/03/2023 08:50

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/03/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 07:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 08/09/2022 08:43

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 30/08/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 19/08/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/08/2022 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:23

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 28/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 07/07/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 07/07/2022 11:15

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:08

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 25/04/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 11:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2022 11:49

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/02/2022 11:47

    Juntada de OUTROS

  • 11/01/2022 10:00

    Juntada de OUTROS

  • 26/11/2021 09:48

    Juntada de OUTROS

  • 05/11/2021 15:45

    Juntada de OUTROS

  • 04/11/2021 09:40

    Juntada de OUTROS

  • 13/10/2021 12:01

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/10/2021 09:19

    Juntada de OUTROS

  • 13/09/2021 15:18

    Juntada de OUTROS

  • 26/07/2021 10:08

    Juntada de OUTROS

  • 22/06/2021 13:54

    Juntada de OUTROS

  • 04/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/03/2021 14:04

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 25/02/2021 11:02

    Juntada de OUTROS

  • 27/11/2020 14:47

    Expedição de Carta precatória

  • 12/11/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

  • 03/09/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:27

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/06/2020 20:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2020 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2020 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 00:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 19:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2020 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 16:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2019 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/10/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 07:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 09/10/2019 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 17:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2019 14:09

    Juntada de OUTROS

  • 26/09/2019 13:19

    Juntada de OUTROS

  • 25/09/2019 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 10:56

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/09/2019 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 21:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/09/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/07/2019 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2019 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2018 01:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/01/2018 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2017 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2017 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2017 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2017 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/11/2017 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/10/2017 10:39

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 31/10/2017 10:35

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 25/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 25/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 11/10/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2017 15:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2017 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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