STJ - 9002945-19.2022.8.23.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso nº: 9002945-19.2022.8.23.0000 Agravante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO Chagas Batista & Advogados Associados Agravado: ESTADO DE RORAIMA DESPACHO 1.
Vieram-me os autos com manifestação dos agravantes no EP 113, na qual apontam a existência de erro material no despacho proferido no EP 102.1, especificamente quanto ao registro de que o Superior Tribunal de Justiça “não conheceu do recurso especial”. 2.
Com efeito, examinando-se os autos, constata-se que, no mov. 95.2 foi juntada cópia da decisão proferida no Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial n.º 2.578.491/RR, por meio da qual o STJ reviu o entendimento anterior e acolheu a pretensão dos recorrentes quanto à verba honorária, afastando o óbice antes consignado. 3.
Diante disso, RETIFICO o despacho proferido no EP 102.1, para excluir a afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça “não conheceu do recurso especial”, fazendo constar, em sua substituição, que o STJ, ao julgar o AgInt no AREsp n.º 2.578.491/RR (mov. 95.2), conheceu e deu provimento ao recurso. 4.
Determino a imediata devolução dos autos ao Juízo de origem, para que proceda ao regular prosseguimento do cumprimento de sentença.
Boa Vista - RR, 16 de julho de 2025.
Des.
Erick Linhares Relator (Assinado digitalmente – PROJUDI) -
25/04/2025 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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25/04/2025 14:13
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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02/04/2025 19:41
Juntada de Petição de petição nº 288837/2025
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02/04/2025 18:51
Protocolizada Petição 288837/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
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07/03/2025 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 690136/2024 - AgInt
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06/03/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/02/2025 13:57
Conheço do agravo de CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 690136/2024 (AGRAVO INTERNO) (Publicação prevista para 07/03/2025)
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24/02/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0690136 - AgInt no AREsp 2578491 - Publicação prevista para 26/02/2025
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24/02/2025 20:20
Conheço do agravo de ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO e CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00690136 - AgInt no AREsp 2578491
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20/02/2025 12:51
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134895/2025
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20/02/2025 11:51
Protocolizada Petição 134895/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025
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28/08/2024 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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27/08/2024 17:56
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 735741/2024
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27/08/2024 17:32
Protocolizada Petição 735741/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2024
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22/08/2024 15:43
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2024 Petição Nº 690136/2024 -
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21/08/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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20/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 690136/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)
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20/08/2024 18:04
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 28608, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir os advogados que representam processualmente a parte agravante, conforme petição de Agravo em Recurso Especial de fls. 240/255.
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15/08/2024 20:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 690136/2024
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15/08/2024 20:27
Protocolizada Petição 690136/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2024
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25/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 535588/2024
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25/06/2024 16:31
Protocolizada Petição 535588/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024
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25/06/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
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24/06/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/06/2024 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
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21/06/2024 20:10
Conhecido o recurso de ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO e CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido
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10/06/2024 17:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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10/06/2024 17:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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28/05/2024 11:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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12/03/2024 10:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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12/03/2024 09:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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04/03/2024 12:33
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Íntegra do processo • Arquivo
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