22/07/2025 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2025 00:00

Intimação

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11/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/07/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DHONIS MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO
03/07/2025 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0824049-89.2024.8.23.0010 Imissão na Posse Autor(s): TRANSNORTE ENERGIA S.A Autor(s): NUBIA CUNHA DE MATOSPEDRO COELHO BARRETO DESPACHO Está em curso o prazo processual para comprovação de pagamento dos honorários periciais.

Intimem o perito para reagendar a perícia em face da necessidade de aguardar o prazo para pagamento do exame técnico.

Feita a redesignação da data da perícia, intimem as partes para ciência e prossiga-se com a tramitação regular do processo.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
02/07/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/07/2025 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/07/2025 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
25/06/2025 20:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/06/2025 19:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0824049-89.2024.8.23.0010 Imissão na Posse Autor(s): TRANSNORTE ENERGIA S.A Autor(s): NUBIA CUNHA DE MATOSPEDRO COELHO BARRETO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível, intimo as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários juntada no EP. 129, bem como para, em caso de concordância, comprovar o recolhimento dos honorários periciais na forma da decisão do EP. 91.

Boa Vista, 13 de junho de 2025.

HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria
13/06/2025 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
12/06/2025 19:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/06/2025 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:02

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
04/06/2025 12:56

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/06/2025 09:49

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2025 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
02/06/2025 13:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/06/2025 10:29

RETORNO DE MANDADO
30/05/2025 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2025 11:51

Expedição de Mandado
25/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:52

Recebidos os autos
06/05/2025 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/05/2025 09:52

Recebidos os autos
06/05/2025 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
30/04/2025 16:15

TRANSITADO EM JULGADO
30/04/2025 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/04/2025 15:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
29/04/2025 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE NUBIA CUNHA DE MATOS
29/04/2025 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO COELHO BARRETO
04/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
24/03/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:23

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
14/03/2025 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2025 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2025 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Intimação

1 ID, H.

TiRR \\• COITelaS 2;0,25 Póülkça.0 it,::ix;nt41i END. ta ctiTc 0 0UTFO3 PC:Calai:SOCO FALTO u -INTEGRA • PoeTM, 4311,:él REGISTRADO URGENTE Correios RreEgisitered priority C» G BN 35052359 5 BR Doc.

REMETENTE, NÃO PRÇPWADO_ CORF(E.10S Ao reemateret 4Ir Aci E OP, VISTA LIUDOU-se r rgJCURPDO O DeSCCANiteCIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA t4A fecési.)v.)i irk os Lsko A - er / ai? (7_ iiç_s A tcef' 12, _s/ F AJ-t- 6c1.5r0-‘co
12/03/2025 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 10:53

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2025 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Imissão na Posse: 0824049-89.2024.8.23.0010 Autor(s): TRANSNORTE ENERGIA S.A Autor(s): NUBIA CUNHA DE MATOSPEDRO COELHO BARRETO DECISÃO Ação proposta por TRANSNORTE ENERGIA S.A contra NUBIA CUNHA DE MATOSPEDRO COELHO BARRETO.

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA CONTIDO EM CONTESTAÇÃO A parte ré sustenta insuficiência de recursos e pede concessão de justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Incumbe à parte ré, não apenas juntar documentos de forma aleatória, mas descrever, de forma específica e clara, a relação entre as despesas e sua renda e patrimônio a fim de que seja possível ao juízo verificar a diferença negativa e a possibilidade de deferir a gratuidade.

O enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não é utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita - AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 2/5/2024.

O pedido de justiça gratuita não é analisado sob o filtro exclusivo da renda mensal, mas do conjunto relacionado entre despesas, renda mensal e patrimônio.

O descumprimento da determinação de juntada da documentação indicada neste despacho evidencia o intuito de omitir rendas e patrimônio incompatível com a hipossuficiência – conduta que justifica o indeferimento do pedido.

Feitas essas observações prévias, passo à resposta jurisdicional.

Incumbe à parte, não somente alegar por meio de declaração genérica de pobreza, mas demonstrar, de forma concreta, indicativa e descritiva, (1) sua fonte de renda, (2) bens móveis e imóveis de sua titularidade, (3) gastos com despesas ordinárias de consumo de água, energia ou aluguel, e (4) como o pagamento das custas processuais afeta e realmente prejudica o sustento próprio e da família, com a exposição clara da receita e das despesas a fim de conferir ao juízo elementos suficientes para constatar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita de forma regular à parte decerto hipossuficiente.

Todavia, constata-se, pelos relatos da inicial e da documentação colacionada até o presente momento processual, que a parte ré apresenta capacidade para o pagamento das custas processuais sendo inviável a concessão do benefício porque não se qualifica como hipossuficiente ou pobre, pois, possui renda e patrimônio mínimo suficiente para arcar com as despesas processuais necessárias para a tramitação regular do processo.

De certo, não se pode ficar alheio ao fato evidenciado nos autos, de que a capacidade econômica manifestada pela parte ré contraria e ilide a presunção relativa da declaração de pobreza.

No caso vertente, ao conferir o conjunto da postulação (qualificação das partes, os fatos que dão origem ao ajuizamento da ação e os pedidos), constata-se que a parte ré possui renda e patrimônio mínimo suficiente para arcar com as despesas processuais necessárias para a tramitação regular do processo.

A despesa mensal e regular com consumo de água, luz, telefone indica a autonomia financeira da parte ré.

Quando deliberado pelo juízo, nota-se que o autor não trouxe, de forma específica e concreta, como o pagamento das custas processuais interfere no sustento próprio e da família, muito menos, trouxe alguma despesa incomum que interfira na receita e justifique o benefício.

Diante da verificação e constatação desses fatos concretos, determinados e específicos, conclui-se ausente a demonstração de pobreza.

Comprometimento da renda com dívidas decorrentes de consumo de bens - situação de má administração da renda mensal - não é sinônimo automático de hipossuficiência porquanto a existência de patrimônio e a concessão de benefícios financeiros (cartão de crédito, cheque especial, disponibilidade de crédito para financiamento ou mútuo, dentre tantos outros) espelha a condição e capacidade financeira da parte ré sem configuração alguma de pobreza.

Mormente porque, a contratação pessoal de empréstimos e financiamentos bancários para aquisição de bens ostenta uma gestão financeira de recursos próprios feita pela parte cujas consequências não podem ser imputadas ao Estado.

Além disso, inexiste elemento ou dado de informação que indique a existência de sentença constatando situação de superendividado.

Conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento - EP 84.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça da parte ré.

DO RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A decisão saneadora possui lapso em relação a indicação da parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes – art. 95 do CPC.

No caso dos autos, as partes (autora e ré) pediram a produção de prova pericial (EP 73 e 74), de forma que o valor dos honorários periciais deve ser rateado entre as partes (art. 95 do CPC).

Chamo o feito à ordem para corrigir a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e determinar o rateio na proporção de 50% para cada parte.

Intimem as partes.

Prossiga-se com o cumprimento efetivo da decisão saneadora.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 08:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/02/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59
14/02/2025 06:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/02/2025 06:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
13/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2025 19:22

OUTRAS DECISÕES
03/02/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO
02/02/2025 16:49

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/01/2025 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 12:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/12/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:20

OUTRAS DECISÕES
16/12/2024 11:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/11/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/11/2024 11:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/11/2024 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
29/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
15/10/2024 07:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/10/2024 17:14

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/10/2024 17:10

Recebidos os autos
11/10/2024 17:07

Processo Desarquivado
11/10/2024 17:07

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
23/09/2024 20:38

Juntada de Petição de agravo interno
23/09/2024 20:38

Juntada de Petição de agravo interno
23/09/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 20:51

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
18/09/2024 10:24

Recebidos os autos
18/09/2024 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/09/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 12:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/09/2024 12:34

RETORNO DE MANDADO
03/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 21:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 08:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 07:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/08/2024 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 12:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
22/08/2024 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/08/2024 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 08:47

Recebidos os autos
21/08/2024 08:47

TRANSITADO EM JULGADO
21/08/2024 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/08/2024 08:38

Juntada de OUTROS
21/08/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 06:08

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 14:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/08/2024 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/08/2024 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
19/08/2024 09:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/08/2024 09:16

Expedição de Mandado
08/08/2024 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
03/08/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
31/07/2024 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 08:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/07/2024 07:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:25

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
30/07/2024 08:50

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/07/2024 08:50

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/07/2024 08:50

Recebidos os autos
30/07/2024 08:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
30/07/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 08:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2024 23:17

Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2024 23:17

Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2024 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 12:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/07/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 08:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
23/07/2024 17:42

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/07/2024 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:43

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/07/2024 08:42

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
22/07/2024 08:07

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
22/07/2024 08:07

Distribuído por sorteio
22/07/2024 08:06

Recebidos os autos
21/07/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2024 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/07/2024 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2024 18:48

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2024 17:30

RETORNO DE MANDADO
12/07/2024 19:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/07/2024 19:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/07/2024 19:29

RETORNO DE MANDADO
12/07/2024 19:27

RETORNO DE MANDADO
11/07/2024 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2024 11:14

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/07/2024 11:00

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE ENVIO
05/07/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/07/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
05/07/2024 10:34

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 10:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 10:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 10:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 09:50

Expedição de Mandado
05/07/2024 09:50

Expedição de Mandado
05/07/2024 09:50

Expedição de Mandado
05/07/2024 08:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
04/07/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio
07/06/2024 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio
07/06/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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