29/07/2025 02:53

DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 02:53

DECORRIDO PRAZO DE SIDINALDO LIMA DOS SANTOS
29/07/2025 02:53

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR NAZARIO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE SIDINALDO LIMA DOS SANTOS
29/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR NAZARIO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 01:54

DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 01:54

DECORRIDO PRAZO DE SIDINALDO LIMA DOS SANTOS
29/07/2025 01:54

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR NAZARIO RAPOSO DOS SANTOS
29/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
28/07/2025 20:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 20:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 20:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/07/2025 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/07/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/07/2025 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/07/2025 04:24

Citação EXPIRADA
07/07/2025 03:02

Citação EXPIRADA
04/07/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827618-64.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensão ajuizada por João Victor Nazario Raposo dos Santos, Luiz Gustavo Raposo dos Santos e Sidinaldo Lima dos Santos em face de Guilherme Netto, Feitosa e Neres Ltda – ME, Agricola Polazzo Ltda e Allianz Seguros S/A.

Alegam os autores que, em 07/10/2024, por volta das 03h da madrugada, trafegavam pela BR-401, no município de Bonfim/RR, quando o veículo em que estavam foi colidido na traseira pelo réu Guilherme Netto, condutor de veículo pertencente à empresa Feitosa e Neres Ltda – ME e à disposição da Agrícola Polazzo Ltda.

Em decorrência do acidente, a mãe dos autores veio a falecer, além de terem sofrido diversas lesões físicas e psicológicas.

Requerem tutela provisória para concessão de pensão alimentícia proporcional ao rendimento da falecida, bem como indenização por danos morais, materiais e estéticos, lucros cessantes e demais pedidos especificados na inicial.

Juntaram documentos pessoais, procuração, certidão de óbito, boletim de ocorrência, laudo policial e demais documentos pertinentes (EPs 1.2/1.11). É o relatório.

Decido.

Como se sabe, a concessão de tutela provisória exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Veja-se que os requisitos do caput são cumulativos e a análise se dá em juízo de cognição sumária.

Com efeito, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

No caso concreto, embora haja elementos iniciais que indicam a verossimilhança das alegações dos autores, inclusive laudo da PRF apontando que o condutor do outro veículo dormiu ao volante, entendo que, neste momento, se faz necessária maior dilação probatória, notadamente para adequada apuração do valor da pensão pretendida, a efetiva dependência econômica dos autores, bem como a comprovação da renda mensal da falecida, documentos essenciais para fixação do quantum devido e para a configuração do , que não vislumbro configurado neste momento. periculum in mora Assim, entendo que este não é o momento oportuno para fixação de pensão, ainda mais se tratando de multiplicidade de réus, devendo ser apurada a responsabilidade de cada um, após apresentação de contestação e eventual complementação documental pelas partes.

Ressalto que o pedido poderá ser reanalisado após a maior dilação probatória, se for o caso.

Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos apresentados, indefiro o , na forma do art. 300 do Código de Processo Civil pedido de tutela provisória de urgência Com fundamento no art. 99, §3º, do CPC, defiro o benefício da justiça gratuita aos autores Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, considerando o princípio da celeridade processual, com base no art. 334, §4º, II, do CPC.

Determino, todavia, que os réus se manifestem em suas contestações sobre eventual interesse na realização de audiência conciliatória.

Cite-se os réus para apresentação de contestação no prazo legal, com as advertências dos arts. 335, incisos I, II e III; 336, 337, 342 a 346, do CPC.

Cumpra-se.

Boa Vista, sexta-feira, 27 de junho de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
03/07/2025 17:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/07/2025 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/07/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/07/2025 11:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0829739-65.2025.8.23.0010

Drielly Nunes Ribeiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marco Antonio Bartholomew de Oliveira Ha...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/06/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0817882-56.2024.8.23.0010

Yara Costa Vasconcelos

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/06/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0829849-64.2025.8.23.0010

Maria de Jesus do Amaral

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0832684-93.2023.8.23.0010

Lojas Perin LTDA

James Lima Paixao

Advogado: Mylla Christie de Almeida Fonseca

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0817641-82.2024.8.23.0010

Gercilene Moura Guimaraes

Estado de Roraima

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/06/2024 11:08

Exibir Processo