16/07/2025 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZIA ALVES PEREIRA
16/07/2025 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843907-09.2024.8.23.0010 Decisão Em análise dos autos, verifico que a presente ação monitória guarda relação de prejudicialidade com a ação de manutenção de posse, autuada sob o nº 801110-04.2022.8.23.0005, atualmente em trâmite na Vara Única da Comarca de Alto Alegre/RR, na qual figuram como partes a autora da presente demanda, Elizia Alves Pereira, e os terceiros Joemerson da Silva Almeida e Frankmar Castro de Souza.

Naquela ação possessória discute-se, justamente, a legitimidade da posse da área onde estão inseridos os lotes objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes neste feito.

Trata-se, portanto, de questão diretamente relacionada à origem e validade do negócio jurídico que fundamenta o crédito perseguido pela autora na presente monitória.

A resolução da demanda possessória tem aptidão para impactar diretamente o deslinde deste processo, haja vista que eventual reconhecimento de que a autora não detém a posse legítima sobre o imóvel poderá acarretar, em tese, a configuração de negócio jurídico firmado a non domino, cuja consequência natural, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, é a nulidade absoluta do contrato de compra e venda subjacente, e, por consequência, do título que embasa a presente cobrança.

Diante desse cenário, vislumbro caracterizada a hipótese de prejudicialidade, na forma do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual entendo ser medida de prudência a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da referida ação de manutenção de posse.

Tal providência visa evitar decisões contraditórias e assegurar a estabilidade e coerência dos julgados, além de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador
06/07/2025 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 11:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
19/05/2025 16:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDIVAN BARBOSA DE OLIVEIRA
24/04/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 15:05

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIZIA ALVES PEREIRA
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 13:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2025 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
05/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
03/12/2024 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO
19/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 21:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/11/2024 15:52

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZIA ALVES PEREIRA
08/10/2024 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/10/2024 10:54

Expedição de Mandado
04/10/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2024 19:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio
02/10/2024 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio
02/10/2024 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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