17/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2025 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0808122-54.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) -

Vistos.

EP 229 2) Considerando que o v. acórdão entendeu pela nulidade da sentença que extinguiu a presente fase processual (EP 216), consignando que '(...) É importante observar que a sentença de procedência da pretensão autoral, ao confirmar expressamente os efeitos da tutela provisória anteriormente concedida e, não havendo recurso contrário, fez-se consolidar pelo trânsito em julgado.

Dessa forma, a reanálise do valor liberado constitui violação à coisa julgada e compromete a segurança jurídica, ao trazer incertezas quanto à estabilidade da decisão.

Dessa forma, a rediscussão da matéria nesta fase processual constitui uma violação ao princípio da coisa julgada, impondo ainda um ônus excessivo a apelante, que já havia cumprido a obrigação de apresentar os comprovantes necessários no .', de rigor o ARQUIVAMENTO do feito ante o reconhecimento da regularidade da momento oportuno prestação de contas pela instância recursal. 3) Advindo requerimentos no prazo legal, tornem os autos conclusos. 4) No silêncio/inércia, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
07/07/2025 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025
07/07/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 18:05

OUTRAS DECISÕES
02/07/2025 17:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
01/07/2025 13:22

Recebidos os autos
01/07/2025 13:22

TRANSITADO EM JULGADO
01/07/2025 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/06/2025 07:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
05/05/2025 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:17

Juntada de ACÓRDÃO
25/04/2025 06:41

Sentença DESCONSTITUÍDA
25/04/2025 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2025 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/03/2025 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 08:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59
25/03/2025 17:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/03/2025 17:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
13/01/2025 17:32

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio
13/01/2025 17:30

Recebidos os autos
23/12/2024 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/12/2024 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 13:08

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
21/10/2024 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/10/2024 18:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
25/07/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
01/07/2024 08:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/06/2024 18:15

RETORNO DE MANDADO
26/06/2024 09:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2024 09:52

Expedição de Mandado
25/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:04

Recebidos os autos
27/05/2024 11:04

Juntada de PARECER
22/05/2024 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2024 10:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
17/05/2024 14:11

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 20:02

RETORNO DE MANDADO
09/05/2024 09:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2024 14:22

Expedição de Mandado
08/05/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:50

Expedição de Certidão
03/04/2024 10:16

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
01/04/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
26/02/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
22/02/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
20/02/2024 09:51

Recebidos os autos
20/02/2024 09:51

Juntada de PARECER
09/02/2024 07:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
06/02/2024 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 16:03

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
24/01/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
23/01/2024 11:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/01/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
22/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
10/01/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024 09:12

Expedição de Certidão DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
03/01/2024 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
03/01/2024 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/12/2023 14:27

Expedição de Certidão
14/12/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 14:07

Expedição de Certidão
05/12/2023 14:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2023 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
05/12/2023 10:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/11/2023 09:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/11/2023 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 12:33

Recebidos os autos
06/11/2023 12:33

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
26/09/2023 14:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/09/2023 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 10:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
13/06/2023 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/06/2023 19:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/05/2023 15:01

Expedição de Certidão
03/05/2023 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
16/03/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 10:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2023 19:13

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:28

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:03

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:05

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:05

Processo Desarquivado
23/10/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/10/2022 23:33

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/10/2022 12:49

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
07/10/2022 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022
07/10/2022 12:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/10/2022 12:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/10/2022 12:47

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2022 08:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2022 21:58

Recebidos os autos
31/08/2022 21:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
31/08/2022 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 10:24

Declarada incompetência
30/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
24/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
30/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 12:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2022 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/07/2022 08:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 15:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2022 10:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 11:39

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/06/2022 09:18

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 15:06

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
04/05/2022 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
02/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/04/2022 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/04/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
19/04/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/04/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 13:10

Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 16:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
06/04/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2022 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR DA SILVA
31/03/2022 13:44

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
31/03/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2022 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2022 09:20

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
29/03/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 15:41

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
18/03/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
18/03/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
18/03/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2022 16:45

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
17/03/2022 16:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2022 16:00

Recebidos os autos
17/03/2022 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2022 16:00

PROCESSO ENCAMINHADO
17/03/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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