23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000 IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DESPACHO Conforme solicitado pelos procuradores da ALERR (EP 153.1) e informado na certidão EP 158, a comunicação foi feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

Ainda assim, a CGJ e a STI desta Corte foram informados sobre a intercorrência aqui noticiada (SEI 0014518-64.2025.8.23.8000).

Destarte, inexistindo providências judiciais referentes a este feito, certifique-se o trânsito julgado e arquive-se.

Intime-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

Des.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
22/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:12

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
21/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:29

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
18/07/2025 08:10

DECORRIDO PRAZO DE JALSER RENIER PADILHA
17/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JALSER RENIER PADILHA
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000 IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DECISÃO Diante das informações constantes do EP 124, certifique-se o trânsito em julgado.

Considerando a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (EP 124.9), intimem-se.

Inexistindo outras providências, arquive-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
07/07/2025 21:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:09

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
28/06/2025 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:56

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
18/06/2025 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
18/06/2025 11:53

Recebidos os autos
18/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:53

Recebidos os autos
22/03/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 11:27

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2023 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2023 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/02/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:51

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
17/02/2023 11:56

Recebidos os autos
17/02/2023 11:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/01/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MESA DIRETORA E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
24/01/2023 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/01/2023 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/01/2023 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 08:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
07/11/2022 09:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
04/11/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 08:21

Recebidos os autos
14/10/2022 08:21

Juntada de CIÊNCIA
11/10/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JALSER RENIER PADILHA
30/09/2022 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 16:32

Juntada de ACÓRDÃO
28/09/2022 14:28

DENEGADA A SEGURANÇA
19/09/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:25

Recebidos os autos
13/09/2022 09:25

Juntada de CIÊNCIA
13/09/2022 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/09/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/09/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 10:59

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/09/2022 14:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/09/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/09/2022 09:00
01/09/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 11:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
01/09/2022 11:11

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2022 14:59

Conclusos para decisão DE RELATOR
29/08/2022 14:34

Recebidos os autos
29/08/2022 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2022 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/08/2022 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 13:21

Recebidos os autos
27/05/2022 13:21

Juntada de CIÊNCIA
27/05/2022 13:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JALSER RENIER PADILHA
14/05/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
12/05/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/04/2022 16:32

RETORNO DE MANDADO
28/04/2022 16:57

Juntada de Petição de agravo interno
28/04/2022 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2022 09:58

Expedição de Mandado
28/04/2022 09:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 13:16

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/04/2022 13:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/04/2022 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
26/04/2022 13:03

DECLARADA SUSPEIÇÃO
26/04/2022 11:35

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/04/2022 11:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/04/2022 11:19

DECLARADA SUSPEIÇÃO
26/04/2022 09:57

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/04/2022 09:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/04/2022 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
26/04/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 09:32

DENEGADA A PREVENÇÃO
25/04/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2022 06:53

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/04/2022 06:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
25/04/2022 06:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
24/04/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2022 09:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/04/2022 19:04

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
23/04/2022 18:59

Recebidos os autos
22/04/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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