TJRR - 0803384-86.2023.8.23.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 13.480.775/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 42.548.035/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:57

    RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL

  • 27/05/2025 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/05/2025 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EM RECURSO ESPECIAL NO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010 Ag1 Agravante:Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda- Aeroporto Atlas Brasil Advogado: José Pires Rodrigues Filho Agravada: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A Advogada: Paloma Tavares Feitoza Vieira DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (EP 58.1) interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - AEROPORTO ATLAS BRASIL.

    Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP 53.1).

    Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.

    Intime-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EM RECURSO ESPECIAL NO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010 Ag1 Agravante:Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda- Aeroporto Atlas Brasil Advogado: José Pires Rodrigues Filho Agravada: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A Advogada: Paloma Tavares Feitoza Vieira DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (EP 58.1) interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - AEROPORTO ATLAS BRASIL.

    Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP 53.1).

    Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.

    Intime-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 19/05/2025 20:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:06

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:06

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 13:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 13:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 12:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 12:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:51

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 10:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:37

    RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 16/05/2025 10:11

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

  • 16/05/2025 10:11

    JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 21/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 10/04/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:01

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 24/03/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 21/03/2025 13:36

    RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 14/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 04/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 27/02/2025 10:07

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

  • 27/02/2025 09:53

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 24/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0803384-86.2023.8.23.0010.

    Recorrente: Alves & Yoshiy Comercial E Distribuidora LTDA - Aeroporto Atlas Brasil.

    Advogado: José Pires Rodrigues Filho.

    Recorrido: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

    Adv ogadas: Keyth Yara Pontes Pina e outra.

    DESPACHO Trata-se de recurso especial (EP38.1), interposto por ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”,da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 33.1).

    Orecorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violouo art. 85, caput, §§ 2.º, 6-A, e 8.º, do CPC.

    Requerem, assim, a reforma do julgado.

    Pleiteia, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    O Superior Tribunal de Justiça “entende que é relativaa presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”(REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Sendo assim, determino a intimação do recorrente ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que evidenciem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data constante do sistema.

    ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

  • 13/02/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:51

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 10/02/2025 11:00

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2025 10:53

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 11/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL

  • 09/12/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/12/2024 12:59

    JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 06/12/2024 14:49

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:32

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 08/11/2024 07:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

  • 10/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 08:00 ATÉ 07/11/2024 23:59

  • 10/10/2024 13:46

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 10/10/2024 13:46

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 13/08/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS BRASIL

  • 24/07/2024 17:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 23/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 14:42

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

  • 18/07/2024 14:42

    JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 18/07/2024 14:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:46

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 12/07/2024 08:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/06/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 10:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 08:00 ATÉ 11/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 13:37

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 14/06/2024 13:37

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A

  • 06/03/2024 16:52

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

  • 06/03/2024 16:50

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 12:47

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 18/12/2023 10:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

  • 18/12/2023 10:17

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 18/12/2023 10:16

    JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 15/12/2023 16:19

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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