07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800477-66.2019.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública movido por ANTONIA ALVES CARNEIRO em face do MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR.

Pedido de cumprimento de sentença (mov. 52.1), acompanhado de planilha atualizada de débitos.

Pois bem, DECIDO.

CUMPRA-SE conforme segue: 1) INTIME-SE o ente público Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do Art. 535 do CPC. 2) Advirto a parte exequente que o cumprimento de sentença contra a fazenda pública segue rito próprio (regime de Precatório ou de RPV). 3) Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. 4) Sendo apresentada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e, ato contínuo, INTIME-SE a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação. 5) Por fim, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para DECISÃO.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
28/05/2025 13:25

Processo Desarquivado
28/05/2025 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
15/09/2022 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
02/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
12/08/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
05/08/2022 10:05

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:44

Expedição de Certidão
22/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO
08/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:59

Processo Desarquivado
07/06/2022 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
07/06/2022 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:58

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 10:47

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
12/04/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
05/04/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
23/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:47

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO
23/02/2022 11:32

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
19/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
12/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:07

Conclusos para decisão
25/01/2022 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:35

Processo Desarquivado
06/12/2021 18:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
06/12/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
01/10/2021 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 21:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
27/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/09/2021 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/09/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 17:57

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:50

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:47

Expedição de Certidão GERAL
07/06/2021 20:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
28/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
08/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:54

Expedição de Certidão GERAL
18/02/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2020 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
25/11/2020 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2020 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 16:48

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
05/11/2020 08:21

Conclusos para decisão
04/11/2020 23:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
04/11/2020 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2020 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 11:27

Recebidos os autos
08/10/2020 11:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/06/2020 10:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/06/2020 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/06/2020 18:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
21/05/2020 19:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
27/03/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2020 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 08:08

CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2020 08:15

Conclusos para decisão
11/03/2020 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
27/01/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:03

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 22:34

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
11/06/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2019 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 11:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/05/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
12/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2019 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
01/04/2019 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2019 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2019 08:54

Conclusos para decisão
25/03/2019 07:40

Recebidos os autos
25/03/2019 07:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
22/03/2019 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2019 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:19

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/03/2019 13:19

Recebidos os autos
21/03/2019 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2019 13:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2019 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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