TJRR - 0800477-66.2019.8.23.0047
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.
Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.
José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800477-66.2019.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública movido por ANTONIA ALVES CARNEIRO em face do MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR.
Pedido de cumprimento de sentença (mov. 52.1), acompanhado de planilha atualizada de débitos.
Pois bem, DECIDO.
CUMPRA-SE conforme segue: 1) INTIME-SE o ente público Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do Art. 535 do CPC. 2) Advirto a parte exequente que o cumprimento de sentença contra a fazenda pública segue rito próprio (regime de Precatório ou de RPV). 3) Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. 4) Sendo apresentada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e, ato contínuo, INTIME-SE a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação. 5) Por fim, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para DECISÃO.
Expedientes necessários.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rorainópolis, data e assinatura no sistema.
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis -
28/05/2025 13:25
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/09/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
-
15/09/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
02/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 11:39
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
12/08/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
05/08/2022 10:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 11:44
Expedição de Certidão
-
22/06/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/06/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 08:59
Processo Desarquivado
-
07/06/2022 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 17:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 11:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
-
07/06/2022 11:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2022 16:03
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 10:47
Juntada de JUNTADA DE EMAIL
-
12/04/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
05/04/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
-
23/03/2022 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 12:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/02/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
-
12/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2022 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 08:35
Processo Desarquivado
-
06/12/2021 18:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR
-
06/12/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2021 11:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
01/10/2021 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2021 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2021 21:28
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2021 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
27/09/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
24/09/2021 14:22
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
16/09/2021 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 09:50
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 09:47
Expedição de Certidão GERAL
-
07/06/2021 20:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
28/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 11:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
-
08/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 09:54
Expedição de Certidão GERAL
-
18/02/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 11:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2020 08:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
25/11/2020 08:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2020 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:48
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
-
05/11/2020 08:21
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 23:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
04/11/2020 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:27
Recebidos os autos
-
08/10/2020 11:27
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/06/2020 10:01
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
17/06/2020 19:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/06/2020 18:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
-
21/05/2020 19:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
27/03/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2020 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 08:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/03/2020 08:15
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
27/01/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2020 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 10:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2019 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 22:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
-
11/06/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 11:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/05/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
-
12/04/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2019 11:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA ALVES CARNEIRO
-
01/04/2019 11:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 09:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/03/2019 08:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 07:40
Recebidos os autos
-
25/03/2019 07:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
-
22/03/2019 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2019 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2019 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 13:19
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
21/03/2019 13:19
Recebidos os autos
-
21/03/2019 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2019 13:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/03/2019 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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