TJRR - 0800927-39.2024.8.23.0045
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Edital
Vara Criminal de Pacaraima Expediente de 8/7/2025 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias.
Processo nº 0800927-39.2024.8.23.0045 Réu: Antonio Balbino dos Santos O(a) MM.
Juiz(a) Dr.(ª) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO, Titular da Vara Criminal de Pacaraima da Comarca de Pacaraima, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra.
Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO do(a) réu Antonio Balbino dos Santos nascido no dia 03/12/1984, em PINDARÉ MIRIM - MA, , nacionalidade: Brasileira, sexo: masculino, filho de Raimunda dos Santos para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos em epígrafe, a qual lhe imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) CP, ART 331: Desacato, CAPUT, Detenção: 6 meses a 2 anos Detenção ,alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas e arrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regular intimação, ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado, implicará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP (art. 366 CPP).
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacaraima, Estado de Roraima, em 8/7/2025.
Eu, LELLYS SANTIAGO LELIS, que o digitei e, ALLAYLSON DOS REIS PEREIRA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara Criminal de Pacaraima, localizado no(a) Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected].
ALLAYLSON DOS REIS PEREIRA Diretor(a) de Secretaria -
03/07/2025 08:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2025 18:06
Declarada incompetência
-
27/06/2025 07:24
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:34
Recebidos os autos
-
26/06/2025 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
26/06/2025 13:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/06/2025 07:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2025 14:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
24/06/2025 14:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
13/06/2025 20:04
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2025 17:42
RETORNO DE MANDADO
-
13/06/2025 16:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/06/2025 09:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/06/2025 11:09
Expedição de Mandado
-
12/06/2025 10:49
Recebidos os autos
-
12/06/2025 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
11/06/2025 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 15:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/06/2025 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2025 09:48
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2025 07:36
RETORNO DE MANDADO
-
06/06/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 17:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:22
Juntada de CIÊNCIA
-
04/04/2025 10:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/03/2025 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/03/2025 08:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2025 08:30
Expedição de Mandado
-
31/03/2025 08:27
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
28/03/2025 17:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/03/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/03/2025 12:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/03/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 13:30
Recebidos os autos
-
14/03/2025 13:30
Juntada de DENÚNCIA
-
13/03/2025 15:32
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/03/2025 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2025 08:57
Juntada de DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO
-
07/03/2025 08:56
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 18:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO BALBINO DOS SANTOS
-
23/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 10:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
-
12/09/2024 10:36
Recebidos os autos
-
12/09/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 10:19
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
12/09/2024 08:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
-
12/09/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 15:45
Recebidos os autos
-
11/09/2024 15:45
Juntada de CIÊNCIA
-
11/09/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA
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11/09/2024 10:53
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/09/2024 08:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2024 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 19:53
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
-
23/08/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 19:47
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2024 15:50
RETORNO DE MANDADO
-
16/07/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/07/2024 08:26
Expedição de Mandado
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04/07/2024 14:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/06/2024 21:18
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 21:09
Distribuído por sorteio
-
28/06/2024 21:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
28/06/2024 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/06/2024 11:19
Declarada incompetência
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26/06/2024 09:15
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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25/06/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/06/2024 16:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/06/2024 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/06/2024 09:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/06/2024 17:34
Distribuído por sorteio
-
20/06/2024 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2024 17:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/06/2024 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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