02/07/2025 12:08

RETORNO DE MANDADO
26/06/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2025 09:39

Expedição de Mandado
21/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
27/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0822094-28.2021.8.23.0010 DECISÃO O feito se encontra pendente de prestação de contas.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de Urgência ajuizada por NILCE GUIMARÃES em face do ESTADO DE RORAIMA, por meio da qual pleiteou a realização de cirurgia de ARTROPLASTIA PARCIAL DO QUADRIL ESQUERDO.

De proêmio, uma vez que o valor da causa enquadra-se no previsto no art. 2º da Lei nº 12.153/09, com fulcro no art. 3º da Portaria TP/TJRR nº 15/2022, incide, na espécie, o rito sumaríssimo do Juizado Especial Fazendário - JEFAZ (Lei nº 12.153/09 e Lei nº 9.099/95).

Relatório dispensado (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Fundamento.

Decido.

Intime-se a parte autora, a fim de proceder a prestação de contas, com apresentação de notas fiscais/comprovantes e juntada de relatório cirúrgico subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, contendo os dados de identificação do paciente; o nome do procedimento cirúrgico; o diagnóstico; o nome do cirurgião e de seus auxiliares; o local, a hora do início e do fim da operação; e a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, sob pena de rejeição das contas, restituição das quantias e responsabilização pessoal do beneficiário da verba pública. (Prazo: 15 dias) Com a apresentação da documentação, enviem-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário– NATJUS para elaboração de Parecer Técnico visando esclarecer (a) a existência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDTs - confeccionado pelo Ministério da Saúde para o caso em questão; b) a necessidade/pertinência do tratamento de saúde objeto da ação; (c) a urgência ou não do procedimento face o quadro diagnóstico do(a) autor(a); (d) a adequação mercadológica dos orçamentos apresentados pelo(a) requerente; (e) a disponibilidade de realização do procedimento pelo SUS; e (f) a existência de tratamento similar e menos oneroso ofertado pelo SUS. (Prazo: 15 dias).

Sem prejuízo, também após a documentação apresentada pelo autor, visando, ainda, a complementação e decisão acerca da prestação de contas, DETERMINO: (i) seja oficiado à SESAU, a fim de manifestar-se quanto à prestação de contas e a adequabilidade dos preços contratados pela parte executada em relação ao procedimento cirúrgico em comparação com aqueles praticados em âmbito local, considerando a(s) nota(s) fiscal(is) acostada(s) nos autos (Prazo: 30 dias); (ii) ato contínuo, intime-se a parte devedora para a apresentação de toda a documentação que entender pertinente para a complementação da justificativa do gasto/aplicação do dinheiro público, observando-se os Enunciados do Direito de Saúde do CNJ (Prazo: 15 dias); e (iii) em seguida, intime-se o ente público exequente para ciência/manifestação/impugnação (Prazo: 15 dias).

Com a juntada de parecer, intimem-se, sucessivamente, a parte autora para esclarecimentos/justificativas e o Estado de Roraima para ciência/impugnação sobre toda documentação juntada (Prazo individual: 15 dias).

Por fim, tornem os autos conclusos.

Expedientes necessários; cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
12/03/2025 18:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0822094-28.2021.8.23.0010 CERTIDÃO - ALTERAÇÃO DOS POLOS Certifico que nesta data procedi a alteração dos polos conforme determinado na Sentença de EP. 151.

Boa Vista/RR, 30/1/2025.

Francisca Anélia Rodrigues da Silva Servidora Judiciária
11/02/2025 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 07:43

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025
30/01/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
29/01/2025 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/12/2024 07:15

Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
03/12/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
02/12/2024 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 11:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio
08/11/2024 11:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
08/11/2024 11:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2024 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2024 10:47

Declarada incompetência
24/10/2024 08:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
23/08/2024 21:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
23/08/2024 21:54

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2024 08:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2024 11:39

DECLARADA SUSPEIÇÃO
12/01/2024 17:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/12/2023 09:16

Distribuído por sorteio
22/12/2023 09:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/12/2023 10:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/12/2023 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
24/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 09:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/10/2023 16:12

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
30/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 07:55

Recebidos os autos
16/10/2023 07:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
16/10/2023 07:55

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/10/2023 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2023 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 18:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/09/2023 12:13

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:34

Recebidos os autos
20/09/2023 10:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
20/09/2023 10:34

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
20/09/2023 10:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2023 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2023 10:20

Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
27/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:27

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
25/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
08/05/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 12:51

Recebidos os autos
18/04/2023 12:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/04/2023 12:51

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/04/2023 12:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2023 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:18

Recebidos os autos
14/03/2023 08:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/03/2023 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 14:30

Declarada incompetência
14/02/2023 07:23

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
13/02/2023 02:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 08:52

Recebidos os autos
26/01/2023 08:52

TRANSITADO EM JULGADO
26/01/2023 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/01/2023 08:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/01/2023 08:50

Recebidos os autos
26/01/2023 08:50

TRANSITADO EM JULGADO
26/01/2023 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/01/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
16/01/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 08:56

Juntada de ACÓRDÃO
21/10/2022 09:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 10:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/10/2022 08:00
25/09/2022 23:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
24/09/2022 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2022 15:55

Conclusos para decisão DE RELATOR
18/08/2022 15:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/08/2022 15:55

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
18/08/2022 15:55

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
18/08/2022 15:41

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
09/08/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 11:12

RETIRADO DE PAUTA
30/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 08:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/08/2022 08:00
19/07/2022 06:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/07/2022 21:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2022 12:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
13/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 11:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/05/2022 11:43

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/05/2022 11:47

Recebidos os autos
29/05/2022 17:55

Juntada de Petição de agravo interno
29/05/2022 17:55

Juntada de Petição de agravo interno
10/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
11/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 10:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/02/2022 14:33

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/02/2022 14:33

Distribuído por sorteio
22/02/2022 13:59

Recebidos os autos
22/02/2022 06:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/02/2022 06:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/02/2022 06:14

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
31/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 08:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 08:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
24/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
15/11/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 13:58

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
04/11/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
25/10/2021 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 14:53

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
15/10/2021 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
15/10/2021 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
14/10/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 11:11

CONCEDIDO O PEDIDO
12/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 07:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/10/2021 01:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:02

PRAZO DECORRIDO
30/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
28/09/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE NILCE GUIMARÃES
13/09/2021 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 10:22

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 10:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/09/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 06:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/09/2021 14:55

RETORNO DE MANDADO
03/09/2021 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 14:01

Expedição de Mandado
02/09/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/09/2021 11:23

Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 09:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2021 00:02

PRAZO DECORRIDO
17/08/2021 14:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/08/2021 13:35

RETORNO DE MANDADO
13/08/2021 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/08/2021 00:55

Expedição de Mandado
12/08/2021 17:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/08/2021 12:13

Recebidos os autos
11/08/2021 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2021 12:13

PROCESSO ENCAMINHADO
11/08/2021 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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