TJRR - 0851866-31.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ANDRE FERNANDES CAVALCANTE

CPF *60.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851866-31.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco RCI Brasil S/A em face de André Fernandes Cavalcante.

    Concedida a liminar (EP 10).

    No EP 17, a parte autora pugna pela desistência da ação. É o relatório.

    Decido.

    Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto.

    No caso em tela, ressalte-se por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento do réu para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois sequer houve citação válida nos autos.

    Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da açãopela parte autora, revogando a liminar anteriormente concedida.

    Custas finais, se houver, pela parte autora.

    Intime-se.

    Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Boa Vista, segunda-feira, 27de janeiro de 2025.

    Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 11/02/2025 08:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 17:00

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/01/2025 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 23:16

    Extinto o processo por desistência

  • 24/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 13/01/2025 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2025 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/01/2025 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 08:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 17/12/2024 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 07:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 01:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2024 20:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2024 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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