TJRR - 0820012-58.2020.8.23.0010

1ª instância - Comarca de Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMERINO MARIANO DA SILVA

CPF *49.***.*75-91

Advogados

TATYANE ALVES COSTA

OAB: 162399/PI

CPF *10.***.*03-46

RONILDO BEZERRA DA SILVA

OAB: 1418/RR

CPF *22.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 01/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2025 13:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 21:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 21:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2025 21:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2025 07:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0820012-58.2020.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: : 08/08/2020 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Av.

    Maria Deolinda Franco Megias, s/nº - CIDADE NOVA - BONFIM/RR - Telefone: 095-3552-1334 Réu(s) ESMERINO MARIANO DA SILVA Rua M, depois do Instituto federal a direita, segunda rua a esquerda última casa lado esquerdo, S/N - 13 DE MAIO - BONFIM/RR - Telefone: 98105-4152/ 95 98413 1516/ 95 98123 0206 DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ESMERINDO MARIANO DA SILVA, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, inciso II, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    A Defesa pretende a absolvição sumária do acusado, com fundamento no art. 397, inc.

    II, do CPP (mov. 351).

    O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido da Defesa (mov. 358). É o que importa relatar.

    Decido.

    O pedido da Defesa não merece ser acolhido.

    O art. 397, inc.

    II, do CPP prevê a possibilidade de absolvição sumária já na fase inicial, antes mesmo de iniciada a instrução probatória.

    No procedimento do Júri, há semelhante previsão, pois o art. 415, § único, CPP, somente admite a absolvição sumária do agente por inimputabilidade quando esta for a única tese de defesa.

    Ressalto que embora inimputável o agente, há necessidade de o processo se desenvolver, com a respectiva produção de provas em juízo e observância de todo tramite legal.

    Com efeito, ao fim, culminará com a absolvição própria ou com a absolvição imprópria, esta entendida quando há um fato típico, ilícito, mas não se impõe pena, e sim uma medida de segurança.

    Desta forma, entendo não ser possível, neste momento, a absolvição sumária do agente, conforme já exaustivamente decido nestes autos (movs. 134 e 280).

    Dispositivo.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido feito no mov. 351.

    Designem audiência de instrução em continuação para oitiva das testemunhas Anderson Soares da Cunha, APC Ana Cleide Barros de Oliveira, Enevaldo de Arruda e realização do interrogatório do réu.

    Expeçam as intimações necessárias.

    Intimem MP e Defesa acerca desta decisão.

    Bonfim/RR, data constante no sistema.

    LILIANE CARDOSO

  • 11/03/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/03/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 08:19

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/02/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Bonfim-RR – Fórum Ruy Barbosa.

    Vara Criminal de Bonfim Processo 0820012-58.2020.8.23.0010 ATA DE DELIBERAÇÃO Ao dia 22 de janeiro do ano de 2025, às 10h12min, instalou-se a audiência de instrução, presidida pela MMª.

    Juiza de Direito titular, Dra.

    LILIANE CARDOSO, de forma presencial.

    Presente o Promotor de Justiça Dr.

    LINCOLN ZANIOLO, por meio de videoconferência.

    Ausente o réu Esmerino Mariano da Silva, revel, assistido pelo Advogado Dr.

    ELISEU FERREIRA DA CRUZ (OAB 1421N-RR), o qual compareceu por meio de videoconferência. 1) Iniciada a audiência, foi realizada a oitiva da testemunha Felícia Júlia Dorrico Ferreira. 2) O Ministério Público insistiu na oitiva das testemunhas faltantes Anderson Soares da Cunha e APC Ana Cleide Barros de Oliveira. 3) As partes não se opuseram à inversão da ordem para oitiva das testemunhas de defesa antes das testemunhas de acusação. 4) Ato seguinte, foi realizada a oitiva das testemunhas Raimundo Nonato Belo Bezerra e Josilene Uchoa da Ailva. 5) A audiência foi gravada por meio do sistema Scriba.

    Pela MMª.

    Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: ''Designe-se nova data de audiência de instrução em continuação, com a finalidade de oitiva das testemunhas faltantes Anderson Soares da Cunha, APC Ana Cleide Barros de Oliveira e Enevaldo de Arruda.

    Expeça-se o que for necessário.” Nada mais havendo, a audiência foi encerrada as 10:45.

    Eu, Gabriel Rodrigues Lima, Oficial de Gabinete de Juiz, digitei e encerrei o presente termo.

    Bonfim/RR, 22 de janeiro de 2025.

    MMª.

    Juíza: (assinado digitalmente) Rua Maria Deolinda Franco Megias, s/n, - Centro, Bonfim/RR, CEP: 69380-970

  • 11/02/2025 08:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/02/2025 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 00:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 00:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2025 00:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2025 06:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 06:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2025 20:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/01/2025 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 18:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/12/2024 10:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/12/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 07:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2024 07:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2024 07:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2024 07:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/12/2024 16:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2024 16:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2024 15:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2024 15:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/12/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/12/2024 18:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/12/2024 16:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2024 08:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/12/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 02/12/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 02/12/2024 09:32

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:31

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:29

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:24

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:23

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:21

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:19

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 08:22

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/12/2024 08:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/12/2024 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 07:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/04/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2024 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2024 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 12:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2024 12:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/04/2024 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 19:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/03/2024 09:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 19:34

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/03/2024 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2024 08:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/03/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/03/2024 14:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2024 14:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/02/2024 10:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/02/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:12

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 19:09

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 19:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 19/02/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2024 18:54

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 18:51

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 18:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/02/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2023 20:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 21:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2023 09:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/10/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2023 03:54

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 13:09

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 11/10/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 25/09/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2023 11:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/09/2023 11:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/09/2023 11:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2023 11:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2023 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 10:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/09/2023 15:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 16/09/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 11:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/09/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:16

    Juntada de EMAIL

  • 05/09/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 05/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 22:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2023 16:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 01/05/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/05/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2023 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/02/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2023 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/01/2023 10:22

    Juntada de EMAIL

  • 18/01/2023 18:35

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/12/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/12/2022 10:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 20/12/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/11/2022 14:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/11/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 12:43

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 20/11/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 22:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2022 15:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2022 14:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2022 14:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/11/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2022 15:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2022 15:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2022 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2022 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2022 15:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2022 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 11:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2022 09:11

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/10/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2022 09:04

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/10/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2022 08:30

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:28

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:27

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:26

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:25

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:24

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 08:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 08:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 08:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 07:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 07:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 07:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2022 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 12/09/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2022 22:00

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 22:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/09/2022 22:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 06:26

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 08/08/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/06/2022 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 07:16

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/06/2022 07:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 07/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2022 16:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2022 15:14

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/05/2022 09:00

  • 25/05/2022 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 06:48

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 19/05/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 16/05/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 10/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 07:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 28/04/2022 15:20

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 28/04/2022 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2022 14:27

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/10/2021 14:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/10/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINO MARIANO DA SILVA

  • 25/09/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/09/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2021 17:49

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 31/08/2021 18:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/09/2021 09:00

  • 31/08/2021 15:53

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 31/08/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 12:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 12:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/08/2021 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/08/2021 09:00

  • 30/08/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/08/2021 12:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/08/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 10:59

    Juntada de LAUDO

  • 08/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:25

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 07/07/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:08

    Juntada de PARECER

  • 28/06/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/06/2021 17:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/06/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 11:56

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 01/06/2021 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/06/2021 08:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/05/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 14:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/05/2021 12:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2021 08:50

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 20/05/2021 08:48

    Juntada de Ofício RECEBIDO

  • 19/05/2021 09:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/05/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINDO MARIANO DA SILVA

  • 17/05/2021 06:50

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 17/05/2021 06:50

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 06:37

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/05/2021 06:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/04/2021 16:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE MEMORANDO

  • 28/04/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:43

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/04/2021 12:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 15:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:16

    Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 20/02/2021 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/01/2021 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 01/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESMERINDO MARIANO DA SILVA

  • 23/11/2020 07:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/11/2020 08:51

    Juntada de OUTROS

  • 12/11/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 22:05

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 09/11/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:24

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 20:25

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 12:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/10/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2020 09:42

    APENSADO AO PROCESSO 0800581-89.2020.8.23.0090

  • 13/10/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 11:46

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 02/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 22:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2020 10:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 17/08/2020 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2020 09:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/08/2020 09:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 09:33

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 17/08/2020 09:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2020 20:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/08/2020 10:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 14:43

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 19:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 19:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/08/2020 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 09:22

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/08/2020 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 19:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2020 15:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 13:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/08/2020 12:34

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/08/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 16:39

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2020 16:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/08/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2020 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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