TJRR - 0848039-12.2024.8.23.0010
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MICHELA BRUNA LINS BATISTA
-
08/04/2025 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2025 09:28
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
26/03/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 21:55
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
07/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOHN CUNDIFF CAMPOS
-
25/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 1º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0848039-12.2024.8.23.0010 DECISÃO Cuida-se de pedido de liminar no qual o embargante pretende o levantamento imediato da restrição do veículo VW/Voyage, placa NAY5A75, pois alega que é o real proprietário e possuidor do bem constringido nos autos 0806353-74.2023.8.23.0010 e não o executado.
Configurados os requisitos previstos no art. 674 do CPC para oposição dos embargos de terceiro, passo a analisar o pedido liminar.
Para concessão da tutela de urgência (art. 300, do CPC), deve o embargante apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A análise da qualidade inequívoca dessa prova é feita levando-se em consideração a natureza sumária da cognição antecipatória, dimensionando-se, a partir daí, o seu grau de credibilidade.
No presente caso, em sede de cognição sumária, após detida análise aos documentos colacionados, não visualizado operigo de dano na manutenção da restrição realizada no sistema Renajud, pois o ato, por si só, não impede o exercício da posse e propriedade pelo embargante ou executado possuidor.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Cadastre os causídicos da embargada na capa dos autos.
Cite-se a embargada para responder aos embargos nos termos do art. 677, § 3º do CPC.
Expedientes necessários.
Boa Vista, data constante no sistema. (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial -
17/02/2025 00:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/02/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 10:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MICHELA BRUNA LINS BATISTA
-
27/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 13:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/11/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 13:24
Recebidos os autos
-
31/10/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:41
APENSADO AO PROCESSO 0806353-74.2023.8.23.0010
-
30/10/2024 19:41
Distribuído por sorteio
-
30/10/2024 19:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2024 19:41
Distribuído por dependência
-
30/10/2024 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0806875-38.2022.8.23.0010
Osmar Ademir Maier
Marcos Vinicius Mendes da Silva
Advogado: Warner Velasque Ribeiro
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 09/03/2022 15:16
Processo nº 0849453-45.2024.8.23.0010
Vanessa Alves Rodrigues
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 08/11/2024 14:32
Processo nº 0842558-05.2023.8.23.0010
Julia Evangelista Bastos de Cardoso
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Itallo Gustavo de Almeida Leite
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 21/11/2023 08:12
Processo nº 0803497-69.2025.8.23.0010
Joao Alberto Sousa Freitas
Kimacon Comercio e Industria LTDA
Advogado: Joao Alberto Sousa Freitas
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 31/01/2025 14:53
Processo nº 0805447-16.2025.8.23.0010
Alison de Andrade Ribeiro
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Michel Bressa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 13/02/2025 10:35