18/07/2025 09:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/07/2025 08:51

RETORNO DE MANDADO
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800983-34.2024.8.23.0090 Classe Processual: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$6.200,00 Reclamante(s) ANDRÉ AMAZONAS GABRIEL AVENIDA DA INDUSTRIA, s/n - CIDADE NOVA - BONFIM/RR - Telefone: 95-98419-1875 Reclamado(s) Elisvaldo Beni nao informado, s/n - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99123-0073IRACILDA MARIA SOARES Travessa Poraquê, 148 - Piscicultura - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-005 - E-mail: [email protected] - Telefone: 95 99902-7691 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado por lei, mas consigno que se trata de ação de cobrança proposta por ANDRE AMAZONAS GABRIEL contra ELISVALDO BENI e IRACILDA MARIA SOARES.

Em síntese, narra que o dia 11/10/2024 comprou uma moto Honda CG Star 160 do requerido Elisvaldo Beni pelo valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), que realizou o pagamento via pix para o número de telefone 95 99174-0424 em nome do terceiro Jardison Eric Sousa Costa, filho do requerido.

Que ao tentar retirar a motocicleta foi impedido pela requerida Iracilda Maria Mendes, que alegou que não havia recebido a sua parte do pagamento, que o requerido então ficou sem o dinheiro e sem a motocicleta tendo registrado Boletim de Ocorrência contra os requeridos.

Pelo exposto requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Contestação apresentada pela requerida Iracilda Maria Soares (Mov. 09).

O requerido ELISVALDO BENI não foi encontrado para ser citado no endereço informado nos autos, não tendo o autor informado endereço atualizado do requerido As partes foram intimadas para se manifestarem quanto as provas que desejavam produzir, tendo a parte autora permanecido inerte e a requerida Iracilda Maria Soares requerido o julgamento antecipado do mérito com a improcedência dos pedidos autorais (Mov. 19).

Inicialmente, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem mais delongas, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com relação ao requerido ELISVALDO BENI, fulcro no art. , , do . 485 IV CPC No mais o caso é de julgamento antecipado.

Não há necessidade de dilação probatória em audiência de instrução e julgamento.

A norma do artigo 373, do CPC, estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Nesse passo, tendo em vista as regras de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC), entendo que a parte autora não logrou comprovar as alegações postas na inicial, acerca do pagamento realizado em favor da requerida IRACILDA MARIA SOARES.

O autor sequer juntou aos autos o comprovante de pagamento via pix, e intimado para se manifestar quanto as provas que desejava produzir ficou inerte.

Apar disso, incumbia ao autor comprovar que foi vítima de fraude ou golpe por parte dos requeridos o que não ocorreu nos presentes autos.

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza os arts. e da Lei /95, pelo menos no 54 55 9.099 primeiro grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bonfim/RR, data constante no sistema.

LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular
11/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 13:54

Expedição de Mandado
11/07/2025 13:52

Expedição de Mandado
11/07/2025 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 14:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/07/2025 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
27/05/2025 10:11

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2025 08:54

RETORNO DE MANDADO
23/05/2025 07:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/05/2025 17:59

RETORNO DE MANDADO
21/05/2025 16:45

Expedição de Mandado
21/05/2025 16:43

Expedição de Mandado
20/05/2025 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/04/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
13/03/2025 10:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/03/2025 15:17

RETORNO DE MANDADO
11/03/2025 09:44

Expedição de Mandado
11/02/2025 14:22

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
24/01/2025 15:06

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/12/2024 10:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/11/2024 02:49

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio
14/10/2024 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2024 17:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/10/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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