17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000234-27.2010.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Réu(s): FRANCISCO MENDES DOS SANTOS, (CPF/CNPJ: *65.***.*84-68) Vítima(s): JOSELITO ALVES DOS SANTOS, Data do Crime: 14/06/2009 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

I, CF/88, art. 257, inc.

I, CPP, art. 25, inc.

III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular
16/02/2025 05:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
14/02/2025 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/02/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 15:54

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
04/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:40

Recebidos os autos
30/01/2025 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/01/2025 16:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/01/2025 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2025 07:24

Juntada de RESPOSTA E-CAC
22/01/2025 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/03/2024 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
04/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 09:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
20/02/2024 14:57

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
20/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 20:29

Recebidos os autos
19/02/2024 20:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/02/2024 20:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2024 05:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2024 05:45

Juntada de OUTROS
02/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/08/2023 08:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
07/08/2023 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 10:40

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/08/2023 20:50

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
02/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:21

Recebidos os autos
01/08/2023 21:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/07/2023 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/06/2023 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2023 10:09

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/06/2023 11:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
22/06/2023 11:07

Recebidos os autos
22/06/2023 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/06/2023 14:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/06/2023 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2023 11:52

Recebidos os autos
20/06/2023 11:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
20/06/2023 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE PESQUISA CRC - JUD
19/06/2023 10:13

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2023 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/10/2022 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 10:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/09/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 19:49

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
27/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
21/09/2022 21:19

Recebidos os autos
21/09/2022 21:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2022 21:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/09/2022 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
21/09/2022 08:40

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
21/09/2022 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
30/03/2022 14:12

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/03/2022 17:02

Recebidos os autos
24/03/2022 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/01/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/01/2022 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 09:25

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
12/01/2022 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/01/2022 15:49

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/01/2022 15:47

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
16/11/2021 07:08

Recebidos os autos
16/11/2021 07:08

Juntada de CIÊNCIA
19/10/2021 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/10/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/09/2021 22:55

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:34

Recebidos os autos
31/08/2021 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
28/08/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/08/2021 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 14:35

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2021 11:20

RETORNO DE MANDADO
12/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
16/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
11/06/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
22/04/2021 13:43

Expedição de Mandado
22/04/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/01/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:15

Conclusos para despacho
20/01/2021 14:16

Recebidos os autos
20/01/2021 14:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2020 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/11/2020 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2020 00:01

Processo Desarquivado
10/02/2020 17:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/10/2019 08:38

Recebidos os autos
02/10/2019 08:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/10/2019 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2019 09:19

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/10/2019 09:18

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
20/11/2018 09:54

PROCESSO SUSPENSO
20/11/2018 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
12/11/2018 17:08

Expedição de Mandado DE PRISÃO
12/11/2018 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2018 08:20

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
23/08/2018 21:24

Conclusos para decisão
20/08/2018 15:10

Recebidos os autos
20/08/2018 15:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2018 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/08/2018 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
20/06/2018 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
14/06/2018 12:58

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2018 12:47

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2018 10:35

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/05/2018 12:40

Recebidos os autos
11/05/2018 12:40

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2018 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/05/2018 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2018 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
11/05/2018 09:57

Juntada de Certidão
11/05/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/05/2018 09:48

Expedição de Mandado
11/05/2018 09:48

Expedição de Mandado
29/03/2018 15:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/02/2018 12:37

Juntada de Certidão
10/01/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 09:01

Conclusos para decisão
03/08/2017 15:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/08/2017 12:09

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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