TJRR - 9000229-14.2025.8.23.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo de Instrumento n.º 9000229-14.2025.8.23.0000 Agravante: Estado de Roraima Agravado: Augusto & Bernardes Advogados Associados e outros Relator: Desembargador Cristóvão Suter RELATÓRIO Tratam os autos de Agravo de Instrumento, apresentado pelo Estado de Roraima, contra decisão oriunda da 1ª Vara de Fazenda Pública, que em cumprimento de sentença, manteve “as multas anteriormente fixadas em desfavor do executado, as quais são ”. objeto deste cumprimento de sentença Em suas razões recursais, argumenta que “Na hipótese de recebimento de valor da multa mesmo após o cumprimento da obrigação, estaremos diante de hipótese de enriquecimento ilícito, situação vedada pelo ordenamento nacional, conforme podemos ”. comprovar quando da leitura do texto previsto no art. 884 do Código Civil Assevera que “a finalidade da multa é compelir o devedor ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, tal penalidade não pode vir a se tornar mais atraente para o credor do que a própria satisfação do encargo principal, de modo a proporcionar o ”, pugnando pela reforma do com “ seu enriquecimento sem causa decisum a revogação das multas aplicadas contra o Estado de Roraima, conforme ocorreu no precedente dos processos nº 0834102-66.2023.8.23.0010; 0846576-69.2023.8.23.0010; 0826366-94.2023.8.23.0010; ”. 0826376-41.2023.8.23.0010 Em contrarrazões, pugnam os recorridos pelo não conhecimento do recurso, por inovação recursal e preclusão.
No mérito, defendem a manutenção da decisão guerreada. É o breve relato.
Inclua-se em pauta de julgamento virtual ( ). art. 110 do RITJRR Desembargador Cristóvão Suter PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo de Instrumento n.º 9000229-14.2025.8.23.0000 Agravante: Estado de Roraima Agravado: Augusto & Bernardes Advogados Associados e outros Relator: Desembargador Cristóvão Suter VOTO Justifica-se a preliminar de preclusão.
No caso alçado a debate, a análise detida dos autos revela que em momento anterior à decisão agravada, houve sentença extinguindo o cumprimento de sentença em razão do pagamento ( ), com e renúncia EP. 128 / 1º grau trânsito em julgado do prazo recursal pelo Estado de Roraima em 20/08/2024 ( ), EPs. 131-133 /1º grau tornando impossível a análise do presente agravo de instrumento, frente ao fenômeno da : preclusão “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO POR ABANDONO.
AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL.
TRÂNSITO EM JULGADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO REJEITADA.
IRRESIGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO ACOLHIMENTO.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO TRANSRESCISÓRIO.
AUSÊNCIA.
NULIDADE RELATIVA.
COISA JULGADA FORMAL QUE NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDA POR IRREGULARIDADE ANTERIOR.
PRECEDENTES.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL AFASTADA.
SÚMULA N. 83 DO STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, não caracterizando omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte. 2.
A jurisprudência desta Corte entende que o processo já sentenciado e com trânsito em julgado, não pode ser reaberto por fundamento que poderia ter sido suscitado naquela oportunidade e não o foi, mesmo de ordem pública, haja vista a preclusão máxima da res judicata.
Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3.
O vício de intimação constitui nulidade relativa que deve ser manifestado na primeira oportunidade que a parte tiver, o que, no caso, não se evidenciou.
Processo que estava sentenciado e com trânsito em julgado há três anos, quando a parte manifestou o desconhecimento dessa situação.
Desídia da parte e do anterior patrono que não tem o condão de afastar a coisa julgada. 4.
Agravo interno não provido.” (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.175.047/GO, Terceira Turma, Rel.
Min.
Moura Ribeiro – p.: 28/8/2024) “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DANO MORAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC.
INOCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 211/STJ.
FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.
SÚMULA 283/STF.
FUNDAMENTAÇÃO.
AUSENTE.
DEFICIENTE.
SÚMULA 284/STF.
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
QUESTÃO DECIDIDA.
PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
OCORRÊNCIA.
SÚMULA N. 568/STJ.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA.
AUSÊNCIA. 1.
Ação ordinária de nulidade de ato jurídico c/c dano moral. 2.
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC. 3.
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 4.
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 5.
Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional.
Precedentes. 6.
O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 7.
Agravo interno não provido.” (STJ, AgInt no AREsp n.º 2.671.683/SC, Terceira Turma, Rel.
Min.
Nancy Andrighi – p.: 27/03/2025) Posto isto, voto pelo não conhecimento do recurso. É como voto.
Desembargador Cristóvão Suter PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo de Instrumento n.º 9000229-14.2025.8.23.0000 Agravante: Estado de Roraima Agravado: Augusto & Bernardes Advogados Associados e outros Relator: Desembargador Cristóvão Suter EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA RECURSAL OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVAMENTE JULGADA - PRECLUSÃO MÁXIMA - RECURSO NÃO CONHECIDO. "A jurisprudência desta Corte entende que o processo já sentenciado e com trânsito em julgado, não pode ser reaberto por fundamento que poderia ter sido suscitado naquela oportunidade e não o foi, mesmo de ordem pública, haja vista a preclusão máxima da res judicata." (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.175.047/GO, Terceira Turma, Rel.
Min.
Moura Ribeiro – p.: 28/8/2024) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da 2.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, em sessão virtual, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Desembargador Relator.
Os Srs.
Desembargadores Elaine Bianchi e Mozarildo Cavalcanti votaram com o Sr.
Desembargador Relator.
Desembargador Cristóvão Suter -
05/06/2025 08:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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05/06/2025 08:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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04/06/2025 19:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAM ROCHA DE FREITAS
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04/06/2025 19:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA
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04/06/2025 19:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE SILIA DA COSTA CRUZ
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE LACY DA SILVA CARVALHO
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE DELMAN DIAS VERAS
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMILCY LIMA FEITOSA
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE WILMA DE ANDRADE COELHO
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04/06/2025 19:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2025 15:05
Juntada de ACÓRDÃO
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23/05/2025 09:47
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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23/05/2025 09:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 10:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAM ROCHA DE FREITAS
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29/04/2025 10:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA
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29/04/2025 10:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE SILIA DA COSTA CRUZ
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29/04/2025 10:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE LACY DA SILVA CARVALHO
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE DELMAN DIAS VERAS
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMILCY LIMA FEITOSA
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE WILMA DE ANDRADE COELHO
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29/04/2025 10:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 07:23
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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23/04/2025 08:29
Conclusos para despacho DE RELATOR
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22/04/2025 21:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 21:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 08:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59
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16/04/2025 08:49
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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16/04/2025 08:49
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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08/04/2025 15:01
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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08/04/2025 15:01
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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08/04/2025 13:50
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
21/03/2025 05:40
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
20/03/2025 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000229-14.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: OAB 215A-RR - Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra AGRAVADOS: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIA CRISTINE FURTADO DE PAULA RODRIGUES, DELMAN DIAS VERAS, DULCE ANDREA UCHOA DE OLIVEIRA, GLÊBIA MATOS ALBUQUERQUE DE SOUZA, IVAM ROCHA DE FREITAS, LACY DA SILVA CARVALHO, OSMILCY LIMA FEITOSA, SILIA DA COSTA CRUZ, WILMA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: OAB 666N-RR - Lucio Augusto Villela Da Costa RELATOR: DES.
ALMIRO PADILHA DESPACHO O presente agravo de instrumento preenche os requisitos de admissibilidade e não há pedido liminar a ser apreciado.
Portanto, intimem-se os agravados, na forma do art. 1019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.
Des.
Almiro Padilha Relator -
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 09:50
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
07/02/2025 09:50
Distribuído por sorteio
-
06/02/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 12:28
Recebidos os autos
-
06/02/2025 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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