TJRR - 0825162-20.2020.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0825162-20.2020.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa: : R$834,48 Exequente(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 (PREFEITURA DO CANTÁ) - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 Executado(s) LUCIA DE FATIMA ARAUJO VIDAL Rua Ângelo Conceição , 460 - Bairro Novo - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 - Telefone: (ou Rua X, 460 - Centro) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Cantá contra Lucia de Fatima Araújo Vidal.
No EP. 55, consta manifestação do ente exequente que informa que o valor de R$225,46 foi devidamente transferido, mas o valor de R$609,17 penhorado no EP. 68 permanece em conta judicial.
Assim, requereu a transferência do valor remanescente para quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Considerando que a parte foi regularmente intimada da penhora (EP. 86) e permaneceu inerte, defiro o pedido formulado no EP. 145.
Expeça-se alvará do valor de R$609,17, conforme requerido pelo ente exequente.
Após transferência de valores, satisfeita a execução, necessária a extinção.
Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas e honorários.
Levantem-se todas as restrições porventura existentes, sobretudo o saldo bloqueado por ocasião da penhora online .
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
06/07/2025 12:52
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/07/2025 11:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/07/2025 10:57
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/07/2025 09:53
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
04/07/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
30/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 09:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000079533333 Processo : 08251622020208230010 Numero do Alvará : 20250129131533050406 Data do Alvará : 29/01/2025 Data do Levantamento : 29/01/2025 Beneficiário : MUNICIPIO DE CANTA Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 225,31 Valor dos Rendimentos: R$ 0,15 Valor Bruto Resgate : R$ 225,46 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 225,46 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Crédito em C/C BB Banco : Banco do Brasil S.A.
Agência : 3797 Conta : *00.***.*08-59-3 Titular da Conta : MUNICIPIO DE CANTA Valor Líq.
Pagamento : R$ 225,46 Data do Pagamento : 31/01/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 2400130627399 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 0FD684A21B5B2949 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.
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03/02/2025 10:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/02/2025 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 08:10
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
29/01/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
23/01/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
23/01/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2024 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
23/08/2024 07:23
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 08:15
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2024 09:55
RETORNO DE MANDADO
-
21/06/2024 15:59
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/06/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 08:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2024 08:09
Expedição de Mandado
-
21/05/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
21/05/2024 08:02
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2024 21:36
RETORNO DE MANDADO
-
15/05/2024 15:17
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/04/2024 08:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/04/2024 14:01
Expedição de Mandado
-
19/04/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
12/04/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
26/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 10:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
15/03/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 12:52
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
12/03/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/01/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
12/01/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 11:02
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
20/10/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 11:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
14/06/2023 08:14
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2023 10:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2023 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 08:02
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2023 21:48
RETORNO DE MANDADO
-
03/05/2023 08:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/05/2023 08:40
Expedição de Mandado
-
02/05/2023 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/03/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
24/01/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2023 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
22/11/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
02/08/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 16:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/05/2022 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
29/04/2022 12:49
Recebidos os autos
-
29/04/2022 12:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
29/04/2022 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/04/2022 09:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2022 08:52
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
14/03/2022 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/03/2022 11:40
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2022 18:07
RETORNO DE MANDADO
-
25/02/2022 09:27
Juntada de OUTROS
-
25/02/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
-
18/02/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
-
24/01/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:09
Juntada de OUTROS
-
03/12/2021 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2021 12:58
Expedição de Mandado
-
22/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
01/10/2021 12:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2021 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 06:34
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2021 10:51
Juntada de OUTROS
-
16/08/2021 16:00
Juntada de OUTROS
-
20/07/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
19/07/2021 21:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
-
24/06/2021 09:58
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2021 11:03
RETORNO DE MANDADO
-
18/05/2021 10:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/05/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
13/04/2021 09:36
Expedição de Certidão GERAL
-
18/03/2021 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:04
Juntada de OUTROS
-
15/02/2021 11:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2021 16:06
Juntada de OUTROS
-
02/02/2021 14:55
Juntada de OUTROS
-
22/01/2021 09:33
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
28/10/2020 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
20/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
09/10/2020 14:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:31
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 09:02
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/09/2020 09:02
Recebidos os autos
-
30/09/2020 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2020 09:02
Distribuído por sorteio
-
30/09/2020 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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