01/07/2025 06:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/06/2025 12:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/06/2025 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DE JESUS DA SILVA ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813134-44.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

Decido.

A parte Autora requereu a desistência do feito.

O Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE enuncia que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Dessa forma, adoto o pleito de desistência da parte Autora como razões de decidir, razão pela qual a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/06/2025 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 09:42

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/06/2025 16:42

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/06/2025 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2025 16:32

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2025 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2025 08:51

Distribuído por sorteio
28/03/2025 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2025 08:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2025 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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