05/09/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
04/09/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
04/09/2025 07:56

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
04/09/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/09/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/09/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/09/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
01/09/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
26/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801839-10.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO BRADESCO S/A Exequente: RAIMUNDO NONATO FILHO Executado: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas judiciais disponíveis para obter o endereço da parte executada (EP 25).

DEFIRO o pedido alinhavado e, assim sendo, AUTORIZO a pesquisa de novos endereços pertencentes a parte executada e constantes nos sistemas judiciais disponíveis, SERASAJUD, SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

Concomitantemente, consubstanciado no princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e a teor do que dispõe o art. 772, III e 773 do Código de Processo Civil, AUTORIZO seja oficiada a Roraima Energia e a CAER para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam informações acerca da existência de cadastro ativo da parte executada junto aos seus sistemas administrativos, a teor do que dispõe o art. 256, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o resultado das pesquisas, certifique-se a remessa de mandado de citação para os endereços localizado.

Qualquer que seja o resultado da diligência, EXPEÇA-SE novo mandado de citação para a parte executada em endereço a ser indicado pela credora, a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme estabelece os art. 829 e 830 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de serem negativas todas as diligências, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo endereço ou contato específico para citação daquela parte executada e/ou que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de extinção do processo nos termos da Lei em caso de inércia.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
25/08/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/08/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 12:45

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 10:04

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada pessoalmente via postal com AR/MP, no endereço declinado nos autos (art. 485, § 1º, CPC), bem como, no mesmo ato, intimá-la por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de extinção por abandono, quando a continuidade do processo depender de diligência de sua atribuição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Letyanny Araújo Servidora Judiciária
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 06:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
12/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/04/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/04/2025 06:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:23

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/03/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/02/2025 07:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801839-10.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO BRADESCO S/A Exequente: RAIMUNDO NONATO FILHO Executado: DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

De plano, à vista dos autos, vislumbra-se que na petição inicial não consta pedido de justiça gratuita, tampouco há comprovação do recolhimento das custas devidas.

Desse modo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de extinção sumária do processo com o cancelamento da distribuição, conforme autoriza o art. 290 do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo acima fixado sem cumprimento da determinação, façam-se os autos conclusos para SENTENÇA.

Comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens.

No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC.

Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC).

Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil.

Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover.

O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária.

Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC).

Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC).

Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 06:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio
20/01/2025 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio
20/01/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0816985-28.2024.8.23.0010

Gleison Ricardo Roza de Araujo

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0818972-36.2023.8.23.0010

Ebbc Comercio de Cosmeticos e Produtos D...

Diretor do Departamento de Arrecadacao D...

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/05/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0818972-36.2023.8.23.0010

Ebbc Comercio de Cosmeticos e Produtos D...

Estado de Roraima

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

Tribunal Superior - TJRS

Ajuizamento: 05/06/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0844122-82.2024.8.23.0010

Edmir Alexandre da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0818972-36.2023.8.23.0010

Ebbc Comercio de Cosmeticos e Produtos D...

Estado de Roraima

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo