TJRR - 0846572-32.2023.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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27/03/2025 17:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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08/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846572-32.2023.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.
Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas sentença de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento do débito exequendo pelo ente executado.
Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Frederico Cesar de Oliveira Nogueira e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima.
Houve o depósito dos valores suficientes para o adimplemento da dívida, conforme eps. 35 e 36. É o relatório.
Decido.
Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Feitas as anotações e recolhido os tributos devidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, dos valores depositados em juízo, caso ainda não tenha sido realizado, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/18).
Após, realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
26/02/2025 19:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/02/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
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25/02/2025 15:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/02/2025 15:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/02/2025 15:37
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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25/02/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 00:00
Intimação
1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA referente ao Processo 0846572-32.2023.8.23.0010 pagamento de DARE PSO BOA VISTA - JUDICIAL 27 de janeiro de 2025 às 12:06 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" Cc: S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 21/01/2025 - BANCO DO BRASIL - 16:08:39 783713812 0422 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras *56.***.*00-12-5 *01.***.*19-02-6 *02.***.*09-90-4 *00.***.*47-91-7 Data do pagamento 21/01/2025 Valor Total 1.280,15 ------------------------------------------------ NR. AUTENTICACAO 6.302.7B3.7F3.2E5.E91 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V.
Ex.ª entender necessários.
Respeitosamente, De: Gabriella Serra dos Prazeres em nome de S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Enviado: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 15:05 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL Assunto: ENC: referente ao Processo 0846572-32.2023.8.23.0010 pagamento de DARE 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA Enviado: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 13:49 Para: S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Assunto: referente ao Processo 0846572-32.2023.8.23.0010 pagamento de DARE [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2 -
11/02/2025 08:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/02/2025 08:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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07/02/2025 08:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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07/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2025 12:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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01/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/01/2025 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/01/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2025 15:19
Juntada de OUTROS
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21/01/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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21/01/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/01/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/01/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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13/01/2025 16:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
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08/01/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/01/2025 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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27/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/12/2024 05:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2024 05:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2024 11:56
Recebidos os autos
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13/12/2024 11:56
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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06/11/2024 15:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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30/10/2024 18:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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29/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/10/2024 14:19
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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18/10/2024 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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18/10/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2024 12:01
Processo Desarquivado
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18/10/2024 09:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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18/10/2024 09:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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20/09/2024 09:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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14/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/09/2024 13:45
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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03/09/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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03/09/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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01/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
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01/08/2024 15:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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01/08/2024 15:35
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
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01/08/2024 15:34
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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01/07/2024 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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01/07/2024 10:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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10/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2024 15:09
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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20/02/2024 14:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/02/2024 13:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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15/02/2024 08:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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30/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/12/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/12/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/12/2023 17:35
CONCEDIDO O PEDIDO
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18/12/2023 13:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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18/12/2023 10:57
Distribuído por sorteio
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18/12/2023 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/12/2023 10:57
Distribuído por dependência
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18/12/2023 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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