TJRR - 0800030-23.2023.8.23.0020

1ª instância - Comarca de Caracarai

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Polo Ativo

Partes

VANESSA MARANHAO DE SOUZA

CPF *33.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800030-23.2023.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vanessa Maranhão de Souza contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do qual requereu o cumprimento da obrigação de pagar indicado na sentença (ep. 31.1).

    Juntou a planilha de débitos (ep. 31.2).

    Intimado, o executado apresentou manifestação desconexa aos fatos indicados na sentença (ep. 37.4) Foi determinada a expedição das RPVs (ep. 48.1).

    Foi certificado o pagamento das requisições (eps. 67.1 e 67.2).

    Certidão da contadoria judicial indicando a inexistência de retenções tributárias e previdenciárias a serem realizadas (ep. 72.1).

    Foi determinada a expedição de alvará (ep. 75.1).

    Comprovante de resgate dos valores (eps. 84.1 e 84.2).

    A parte exequente confirmou o recebimento dos valores e requereu o arquivamento definitivo do feito (ep. 93.1). É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se que houve a satisfação da obrigação (eps. 84.1 e 84.2), pelo que deve a ação ser extinta.

    Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.

    Arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Caracaraí, data constante no sistema.

    NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 21/07/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 09:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 18/07/2025 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/05/2025 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARANHAO DE SOUZA

  • 17/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 07:31

    Juntada de OUTROS

  • 06/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARANHAO DE SOUZA

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 14/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 10/03/2025 13:20

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/02/2025 07:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 11:16

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/01/2025 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE RPV - (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) - EXPEDIDO

  • 06/01/2025 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 07:44

    Expedição de Certidão

  • 11/10/2024 08:51

    Expedição de Certidão

  • 10/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARANHAO DE SOUZA

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 09/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARANHAO DE SOUZA

  • 24/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 07:56

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 07:34

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/08/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 07:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2023

  • 26/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/08/2023 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2023 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 19/06/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 08:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 31/03/2023 09:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/03/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2023 09:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2023 07:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 07:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2023 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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