04/07/2025 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/07/2025 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2025 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816727-57.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 246) É TEMPESTIVO sendo que a parte juntou o comprovante de recolhimento/pagamento das custas de preparo.

Ato contínuo fica a parte apelada intimada para querendo, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES.

Boa Vista/RR, 16/5/2025.

Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
16/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/04/2025 09:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/02/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816727-57.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ep. 231) É INTEMPESTIVO.

Ato contínuo fica a parte embargada intimada para querendo, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES.

Boa Vista/RR, 30/1/2025.

Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
11/02/2025 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 10:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/10/2024 10:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
15/08/2024 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2024 11:00

Recebidos os autos
15/08/2024 11:00

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
06/07/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2024 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/05/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 16:23

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
07/05/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 09:44

Recebidos os autos
02/04/2024 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/03/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
27/02/2024 12:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
27/02/2024 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 08:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
17/01/2024 09:07

Recebidos os autos
17/01/2024 09:07

Juntada de CIÊNCIA
26/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2023 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 08:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
15/12/2023 08:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
11/12/2023 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
02/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
27/11/2023 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
27/11/2023 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 12:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
10/11/2023 08:20

Recebidos os autos
10/11/2023 08:20

Juntada de CIÊNCIA
10/11/2023 08:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/11/2023 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 09:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 11:33

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
26/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/10/2023 11:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2023 10:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
03/10/2023 08:21

Recebidos os autos
03/10/2023 08:21

Juntada de CIÊNCIA
02/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
29/09/2023 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
18/09/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
12/09/2023 09:48

Recebidos os autos
12/09/2023 09:48

Juntada de CIÊNCIA
10/09/2023 13:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2023 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 16:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/04/2023 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:30

Recebidos os autos
04/04/2023 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/03/2023 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/02/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/02/2023 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/02/2023 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2023 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 12:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/11/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
24/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
23/10/2022 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial
20/10/2022 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 11:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:07

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
04/04/2022 13:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
24/03/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
23/03/2022 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 11:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/03/2022 09:09

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2022 10:18

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:10

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2021 15:08

Conclusos para decisão
06/09/2021 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
24/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
20/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
16/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2021 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
04/08/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
03/08/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
03/08/2021 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
27/07/2021 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 09:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/07/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 11:27

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
04/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
03/05/2021 11:04

Recebidos os autos
03/05/2021 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA
12/04/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2021 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2021 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
30/03/2021 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:35

Juntada de OUTROS
30/03/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/03/2021 12:23

CONCEDIDO O PEDIDO
13/10/2020 16:49

Conclusos para decisão
08/10/2020 23:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEC CONSTRUCOES LTDA
28/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2020 09:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/09/2020 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:50

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2020 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2020 00:04

PRAZO DECORRIDO
01/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:43

Juntada de Certidão
31/08/2020 23:26

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/08/2020 11:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/08/2020 18:23

RETORNO DE MANDADO
07/08/2020 02:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/08/2020 16:17

Expedição de Mandado
30/07/2020 11:25

Recebidos os autos
30/07/2020 11:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2020 09:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2020 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2020 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 20:03

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2020 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2020 14:38

RETORNO DE MANDADO
13/07/2020 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/07/2020 20:18

Expedição de Mandado
06/07/2020 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
06/07/2020 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2020 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2020 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 08:47

CONCEDIDO O PEDIDO
30/06/2020 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/06/2020 09:29

Recebidos os autos
30/06/2020 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2020 09:29

Distribuído por sorteio
30/06/2020 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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