17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802185-58.2025.8.23.0010 Decisão Da análise dos autos, verifico que tanto a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente quanto aquela elaborada pela contadoria judicial incluem correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado que a atualização deve incidir apenas a partir de agosto de 2012.

Nesse sentido, os cálculos apresentados estão em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro a julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Com a apresentação dos novos cálculos, manifeste-se o ente executado, em 05 (cinco) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão homologatória.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 11:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/06/2025 22:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2025 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2025 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 08:29

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
23/04/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2025 07:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2025 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/02/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 08:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/01/2025 17:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio
22/01/2025 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio
22/01/2025 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823304-51.2020.8.23.0010

Sara de Oliveira Cruz

Vitor Sales Simoes

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/09/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0824268-68.2025.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Ianna Karen Oliveira dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Carvalho de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0814700-62.2024.8.23.0010

Milca Saldanha Braga

Estado de Roraima

Advogado: Ernani Batista dos Santos Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0825056-82.2025.8.23.0010

Maria Ana dos Santos Soares

Banco Bmg SA

Advogado: Caio Cesar Brun Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/06/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0818073-67.2025.8.23.0010

Linda Rosa de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Caio Cesar Brun Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/04/2025 10:27

Exibir Processo