22/07/2025 11:07

Recebidos os autos
22/07/2025 11:07

Juntada de CIÊNCIA
22/07/2025 11:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/07/2025 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2025 13:13

Recebidos os autos
18/07/2025 13:13

Juntada de CIÊNCIA
18/07/2025 13:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:31

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836875-21.2022.8.23.0010 REGINALDO LIMA OLIVEIRA, I - Em relação ao Investigado HOMOLOGO por Sentença o acordo do EP 78 para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 28-A, §§4° e 5°, do CPP, com redação conferida pela Lei 13.964/19.

II - Expeça-se Guia de Execução.

WASHINGTON BAIAO DA SILVA nos termos da III - Em relação ao Investigado arquivem-se manifestação ministerial do EP 87.

IV - Deixo de realizar a intimação do Investigado WASHINGTON BAIAO DA SILVA sobre a promoção de arquivamento juntada no EP 87, diante da legitimidade do Ministério Público para tanto, tendo em vista ser de responsabilidade daquele órgão realizar as respectivas comunicações, como se denota da redação do artigo 28, do Código de Processo Penal, e, também, dos artigos 2º e 3º, da Resolução CPJ n.º 007, de 14 de junho de 2024, as quais poderão ser realizadas via sistema SIMP.

V- Excecpcionalmente, em razão da operacionalização do sistema PROJUDI, intime-se a ilustre Autoridade Policial sobre esta Decisão.

VI - Ciência ao MP e à DPE.

VII- Arquivem-se.

Boa Vista, 16/7/2025.

MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
17/07/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA
17/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 12:23

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
17/07/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2025 16:11

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
04/07/2025 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
04/07/2025 10:16

Recebidos os autos
04/07/2025 10:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2025 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/06/2025 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2025 14:30

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
28/05/2025 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
28/05/2025 14:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 14:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 14:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 11:52

Recebidos os autos
28/05/2025 11:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/02/2025 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/02/2025 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2025 11:24

Recebidos os autos
07/02/2025 11:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/12/2024 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/12/2024 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2024 09:20

Recebidos os autos
13/12/2024 09:20

Juntada de OUTROS
10/12/2024 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
03/12/2024 11:43

Recebidos os autos
03/12/2024 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2024 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/10/2024 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2024 11:59

Recebidos os autos
16/10/2024 11:59

Juntada de OUTROS
16/10/2024 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2024 10:11

Juntada de Petição de resposta
04/10/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/09/2024 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/09/2024 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/09/2024 11:40

Juntada de Petição de resposta
03/09/2024 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/07/2024 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/06/2024 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2024 11:25

Recebidos os autos
17/06/2024 11:25

Juntada de RELATÓRIO
05/06/2024 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
05/06/2024 11:15

Recebidos os autos
05/06/2024 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2024 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2024 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2024 00:08

Recebidos os autos
18/05/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
18/03/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos
15/03/2024 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2024 14:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/03/2024 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2024 00:07

Recebidos os autos
09/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
07/02/2024 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
06/02/2024 16:51

Recebidos os autos
06/02/2024 16:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/02/2024 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/01/2024 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2024 00:08

Recebidos os autos
25/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
23/11/2023 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
23/11/2023 08:46

Recebidos os autos
23/11/2023 08:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/11/2023 08:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/11/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2023 00:06

Recebidos os autos
22/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
22/08/2023 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
17/08/2023 15:33

Recebidos os autos
17/08/2023 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/08/2023 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/08/2023 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 00:06

Recebidos os autos
17/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP
26/05/2023 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2023 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/03/2023 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
24/01/2023 17:46

Recebidos os autos
24/01/2023 17:46

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/12/2022 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/12/2022 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2022 08:47

Recebidos os autos
29/11/2022 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 08:47

Distribuído por sorteio
29/11/2022 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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