24/07/2025 03:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/07/2025 03:17

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE BENEVIDES BLANK
24/07/2025 02:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/07/2025 02:01

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE BENEVIDES BLANK
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3537 1028 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800848-78.2025.8.23.0060 SENTENÇA Relatório dispensado (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Fundamento e DECIDO.

Compulsando os autos verifica-se que estão satisfeitas as exigências legais de natureza material e processual.

Outrossim, a transação proposta/firmada não encontra qualquer óbice de ordem legal, máxime pela disponibilidade do direito em litígio, donde preenchendo os requisitos, de rigor a homologação judicial da avença.

ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na presente demanda (EP 16), vez que assinado pelos patronos com poderes para tanto.

Por conseguinte, julgo EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000).

Oportunamente, após cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
18/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025
18/07/2025 11:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/07/2025 11:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:37

Homologada a Transação
17/07/2025 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
17/07/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 15:59

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/06/2025 04:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 07:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/06/2025 07:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/06/2025 07:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 10:39

CONCEDIDO O PEDIDO
13/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:52

Distribuído por sorteio
13/06/2025 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2025 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/06/2025 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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