TJRR - 0829316-13.2022.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE JEÚS TAVEIRO SANTOS FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0829316-13/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0829316-13.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JEÚS TAVEIRO SANTOS FILHO (RG: 16192524 SSP/MA e CPF/CNPJ: | *27.***.*92-20) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva , OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 21.333,71 b) valor principal atualizado: R$ 21.333,71 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 46 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
21/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/07/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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21/07/2025 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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09/06/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/05/2025 14:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 13:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/05/2025 13:22
Recebidos os autos
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29/05/2025 13:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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29/05/2025 13:17
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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29/04/2025 19:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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29/04/2025 19:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/04/2025 19:22
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/04/2025 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/03/2025 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2025 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
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25/02/2025 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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14/02/2025 09:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE JEÚS TAVEIRO SANTOS FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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14/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/02/2025 09:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/02/2025 09:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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03/02/2025 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2025 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2025 10:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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03/12/2024 10:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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27/11/2024 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/11/2024 08:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2024 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/09/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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09/09/2024 10:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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03/09/2024 13:00
CONCEDIDO O PEDIDO
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02/09/2024 14:17
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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16/07/2024 09:12
Conclusos para decisão
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19/06/2024 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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18/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/06/2024 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/10/2022 17:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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06/10/2022 08:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE JEÚS TAVEIRO SANTOS FILHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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06/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/09/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2022 11:40
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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23/09/2022 13:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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20/09/2022 17:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/09/2022 17:05
Recebidos os autos
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20/09/2022 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/09/2022 17:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/09/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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