TJRR - 0819099-47.2018.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

ERIC SILVA PEREIRA

CPF *70.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ORLANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*39-53

Advogados

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819099-47.2018.8.23.0010 I - HOMOLOGO por Sentença o acordo do EP 115 para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 28-A, §§4° e 5°, do CPP, com redação conferida pela Lei 13.964/19.

    II - Expeça-se Guia de Execução.

    III - Ciência ao MP e à DPE.

    IV - Arquivem-se.

    Boa Vista, 23/1/2025.

    DANIELA SCHIRATO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 11/02/2025 08:26

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 08:12

    Juntada de ARQUIVAR

  • 07/02/2025 08:11

    Juntada de GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

  • 07/02/2025 08:09

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/02/2025 07:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

  • 30/01/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 22:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 22:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2025 22:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 17:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/01/2025 17:21

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/01/2025 07:25

    HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/01/2025 15:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/12/2024 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/12/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/12/2024 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/09/2024 09:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/08/2024 09:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/07/2024 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2024 00:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 23/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/05/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/05/2024 15:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/05/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 05/04/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/04/2024 09:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2024 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 00:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 17/01/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/12/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/12/2023 09:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/11/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 21/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/08/2023 15:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/08/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 25/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:40

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2023 16:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 13/12/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:20

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2022 11:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

  • 26/08/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 26/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:12

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 15:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 24/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:45

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 14:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2022 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 04/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 16:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/02/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 04/11/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 11:30

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2021 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 09:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/07/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 02/07/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2021 10:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/06/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2019 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/10/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:56

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2019 14:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/10/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 24/10/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2018 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/12/2018 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 07/12/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 17:25

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2018 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2018 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 18/10/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 14:42

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2018 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2018 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 24/07/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2018 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2018 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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