21/07/2025 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/07/2025 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SIMPLICIA LIMA DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819209-70.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
15/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:36

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
15/07/2025 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025 08:29

Recebidos os autos
15/04/2025 08:29

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
15/04/2025 08:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/03/2025 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2025 19:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 19:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
04/02/2025 13:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2025 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SIMPLICIA LIMA DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 19:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/12/2024 11:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
25/11/2024 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2024 00:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/09/2024 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
03/09/2024 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2024 14:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SIMPLICIA LIMA DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/07/2023 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 17:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
14/07/2023 14:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
27/06/2023 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2023 16:56

Recebidos os autos
01/06/2023 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2023 16:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/06/2023 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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