27/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
18/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
01/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809125-78.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - .

EP 91 INDEFIRO 2) Tratando-se a PGE do órgão de representação do Estado de Roraima, incumbe aos seus membros figurar em Juízo em prol do ente público (CPC, inciso II, art. 75), tornando-se de rigor que as intimações sejam a estes dirigidas, os quais se responsabilizarão pelos encaminhamentos e comunicações internas necessárias ao cumprimento das ordens judiciais.

Destaca-se que eventual responsabilização em caso de recalcitrância recairá apenas sobre o agente público omisso e indiligente no exercício de suas atribuições, do qual não se excluem os procuradores, acaso não executarem, ou o fizerem em contrariedade à norma, as condutas/atos intrínsecos à sua alçada, provocando danos ao erário.

Em assim sendo, intime-se o Estado executado para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de astreintes e responsabilização cível, (Prazo: criminal e por improbidade administrativa em face do descumprimento de ordem judicial 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
10/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 10:28

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 11:23

CONCEDIDO O PEDIDO
04/07/2024 08:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
22/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 22:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:35

Conclusos para decisão
31/08/2023 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 11:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/06/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 09:13

RECEBIMENTO NO CEJUSC
22/03/2023 09:13

REMESSA PARA O CEJUSC
22/03/2023 09:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/03/2023 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2023 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/03/2023 08:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
23/02/2023 02:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 07:39

Recebidos os autos
09/02/2023 07:39

TRANSITADO EM JULGADO
09/02/2023 07:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/02/2023 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
05/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 08:16

Juntada de ACÓRDÃO
21/11/2022 13:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2022 08:00
14/10/2022 10:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/10/2022 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2022 09:01

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/06/2022 09:01

Distribuído por sorteio
28/06/2022 08:59

Recebidos os autos
28/06/2022 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
28/06/2022 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
03/06/2022 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
04/04/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/03/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
03/01/2022 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 10:06

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2021 09:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
26/07/2021 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
15/07/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:42

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:15

Juntada de Petição de resposta
21/06/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 10:58

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SOUZA DA SILVA
30/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/04/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 12:56

CONCEDIDO O PEDIDO
19/04/2021 11:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/04/2021 13:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/04/2021 22:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 22:03

Recebidos os autos
14/04/2021 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 22:03

Distribuído por sorteio
14/04/2021 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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