TJRR - 0810849-25.2018.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

MARCELO TADANO

OAB: 264/RR

CPF *13.***.*99-36

Polo Passivo

Partes

VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0016-49

Advogados

MARCIA SILVA MONTE

CPF *80.***.*17-00

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 40139736/MG

CPF *40.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 15/07/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2025 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810849-25.2018.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, o Recurso de Apelação interposto no EP. 169, é tempestivo, sendo que a parte juntou nos autos o comprovante de pagamento/recolhimento das custas de preparo.

    Certifico ainda que, de acordo com a Portaria nº 1, de 09 de agosto de 2022 da VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, expeço intimação ao Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias.

    Para constar lavro a presente certidão.

    Boa Vista/RR, 29/5/2025.

    CHARDIN DE PINHO LIMA Servidor Judiciário

  • 29/05/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:55

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 01/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 28/03/2025 07:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/03/2025 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0810849-25.2018.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$684.097,30 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A.

    Avenida Capitão Júlio Bezerra, 957 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-025 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    As partes requereram a extinção do feito (EPs. 146 e 148). É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    A lei processual assevera em seu art. 485, inciso VI, in verbis: Art. 485.

    O processo será extinto sem resolução de mérito: (...) VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual.

    No caso dos autos, não há interesse processual.

    Isso porque, os embargos à execução nº 0701307-19.2011.8.23.0010 foram julgados procedentes, razão pela qual o exequente requereu a extinção do feito.

    POSTO ISTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fincas no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

    Intimem-se e arquivem-se.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 28/02/2025 01:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/02/2025 00:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:55

    EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

  • 24/02/2025 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 12/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0810849-25.2018.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO 0817507-65.2018.8.23.0010 transitaram em julgado, sendo arquivado o recurso de apelação (provido).

    Certifico que intimo as partes para ciência e faço o feito concluso para autorização de arquivamento desta Execução Fiscal.

    Boa Vista, 30/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

  • 11/02/2025 08:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 09:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 16/12/2024 10:16

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/12/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:18

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/06/2024 07:07

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/06/2024 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/05/2024 09:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/05/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/12/2023 07:30

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/12/2023 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 24/11/2023 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:09

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 02/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 07:58

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/09/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 31/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 07:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:50

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 06:56

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/03/2023 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/09/2022 07:44

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/09/2022 00:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/07/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 13/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 13:36

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:35

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/05/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 02/05/2022 07:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2022 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/11/2021 07:28

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/11/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 08:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 00:02

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/03/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/09/2020 07:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/05/2020 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2020 00:12

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/12/2019 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2019 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 24/05/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 09:26

    Juntada de OUTROS

  • 09/05/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 03/11/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2018 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 12:27

    Juntada de OUTROS

  • 28/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 24/08/2018 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2018 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 25/07/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 24/07/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2018 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/07/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2018 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 14:54

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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