TJRR - 0815720-93.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF *28.***.*81-20

IVAN RODRIGUES DA SILVA

CPF *34.***.*92-00

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 318/RR

CPF *68.***.*05-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 21/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: IVAN RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.

    Total Exeqüente - Planilha EP. 109,1/Decisão 1.1 Contribuição Previdenciária 11% 2.

    Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ 3.

    Sub Total 5.

    Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos exeqüente [(venc. =1.296,99) - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valor DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Hon. de Sucumbência – Planilha EP. 109,1 Depósito em Conta Judicial Obrigação Tributária alíquota Total líquido devido ao Patrono Base de Cálculos (honorários) - IR [3.794,73 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0815720-93.2021.8.23.0010 IVAN RODRIGUES DA SILVA/LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR Decisão - Homologação EP. 118.1 venc.] IPER [41.268,98*0,11 = 4.539,60].

    IR (41.268,98 – 2.359,10 Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA – (Rendimentos Recebidos Acumuladamente . [Valores de Exercícios Anteriores] - período de março/2018 DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) 109,1/Decisão - Homologação EP. 118.1 / Comprovante de Depósito em Conta Judicial 152.1 pág. 2 Obrigação Tributária alíquota 22,5% dedução 675,49 Sub Total Total líquido devido ao Patrono 3.794,73*0,225% = 853,82 –675,49 = 178,33 (Principal/Selic) 332,16 (juros)] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 93.2021.8.23.0010 LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA VALOR 41.268,98 (4.539,60) Isento 359,10 Juros = 38.909,88 /30M (Rendimentos Recebidos Acumuladamente – a agosto/2020 – 30 meses.

    VALOR Comprovante de 4.126,90 178,33 3.948,57 3.948,57 (juros)] OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO HONORÁRIO CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA).

    Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista – RR, 13 de junho de 2025 João de Deus Roland Ferreira Coordenador da Contadoria Judicial

  • 16/06/2025 13:07

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 11:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 11:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 13:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2025 09:15

    Juntada de OUTROS

  • 14/04/2025 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 19:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

  • 01/04/2025 19:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 01/04/2025 19:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 19:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 14:13

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2025 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 28/03/2025 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2025 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 086/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0815720-93.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (RG: 439299196 SSP/SP e CPF/CNPJ: *28.***.*81-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 4.126,90 ( , em virtude de decisão transitada em ) Quatro mil, cento e vinte e seis reais e noventa centavos julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.126,90 b) valor do principal: R$ 2.940,58 c) valor dos juros: R$ 1.186,32 d) data final da correção monetária: 01/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 4.126,90 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de fevereiro de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)

  • 16/02/2025 05:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/02/2025 05:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 09:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 11:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

  • 09/02/2025 11:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 09/02/2025 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 11:04

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 05/02/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:46

    Juntada de OUTROS

  • 05/02/2025 15:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2025 14:04

    Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

  • 28/01/2025 14:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 14:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/01/2025 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 08:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 06/12/2024 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 18:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/08/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2024 17:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 02/08/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/06/2024 13:10

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/06/2024 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2024 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 12:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/10/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:14

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2023 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 20/04/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2023 08:09

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 20/04/2023 08:09

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 20/04/2023 08:09

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/04/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2023 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:56

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/10/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 08:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:00

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/12/2021 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2021 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 17:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 30/11/2021 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2021 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 06:57

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 16/08/2021 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 15:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 22/06/2021 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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