12/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO SIMEAO DA ROCHA PINTO
21/02/2025 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO SIMEAO DA ROCHA PINTO
21/02/2025 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800531-15.2021.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) FLAVIO SIMEAO DA ROCHA PINTO Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta pelo FLAVIO SIMEAO DA ROCHA PINTO em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR . 2) Penhora SISBAJUD frutífera (EP 121), com decurso de prazo sem manifestação do executado. 3) A parte credora não se opôs ao valor penhorado e informou os dados bancários para transferência eletrônica (EP. 126). 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Expeça-se alvará eletrônico no valor de: 6.1) em favor do R$ 2.097,23 (dois mil e noventa e sete reais e vinte e três centavos) exequente FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO, a serem depositados na C/C informada pelo exequente. 6.2) em favor do causídico R$ 209,72 (duzentos e nove reais e setenta e dois centavos) OAB 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues, a serem depositados na C/C informada pelo exequente. 6.3) Ao confeccionar a minuta do Alvará a secretaria deverá observar a Recomendação/CGJ . nº 001/2018 7) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
14/01/2025 07:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
12/12/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
09/12/2024 19:56

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
08/11/2024 08:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 06:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 06:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:06

Expedição de Certidão
26/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
04/09/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
26/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
13/08/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
02/07/2024 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/06/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2024 09:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
02/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
20/02/2024 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 20:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
19/02/2024 08:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
20/12/2023 10:15

Expedição de Certidão
19/12/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
28/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:30

Processo Desarquivado
26/09/2023 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/08/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
21/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
14/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
15/06/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
01/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 17:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/03/2023 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
10/12/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
31/10/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 20:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/09/2022 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 18:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/09/2022 14:58

RETORNO DE MANDADO
05/09/2022 10:13

Expedição de Mandado
05/09/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 10:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/09/2022 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO
01/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
31/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
05/08/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2022 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 16:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/01/2022 07:55

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2022 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/11/2021 12:40

Conclusos para decisão
07/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
04/11/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
11/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO SIMEÃO DA ROCHA PINTO
10/09/2021 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2021 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 07:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/08/2021 03:36

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
18/08/2021 10:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/08/2021 07:56

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/06/2021 11:52

Recebidos os autos
30/06/2021 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2021 11:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/06/2021 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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