24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827896-02.2024.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
23/07/2025 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 21:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE DA SILVA
23/07/2025 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 20:40

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
22/07/2025 19:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
24/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2025 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2025 13:56

Recebidos os autos
25/03/2025 13:56

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/03/2025 13:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 15:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 11:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
03/02/2025 15:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 19:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE DA SILVA
18/12/2024 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 15:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/12/2024 07:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2024 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE DA SILVA
07/11/2024 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/08/2024 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 11:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio
01/07/2024 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2024 16:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/07/2024 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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