TJRR - 0827798-56.2020.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0827798-56.2020.8.23.0010 Autor: ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA 8.171,00 Total Partes -> 8.171,00 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 59.096,61 x 20,00% 6.856,08 4.963,24 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 70.915,93 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 70.915,93 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 Boa Vista, 7 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: PAULO ADRIANO MADEIRA BEZERRA PROCURADORIAL GERAL DO ESTADO DE RORAIMA/ PGE-RR Observações digitadas pelo usuário: SEI 13107.007402/2023.93 Gere novamente este cálculo usando o identificador 57618715 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 01/2021 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 20,00%.
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Versão: 3.39.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.39.1 Motor:5.13.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 57618715 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA # Data Principal (A) Juros (B) Coef.
Corr.
Monetária (C) Principal Corrigido (D = A x C) Juros Corrigido (E = B x C) Juros % até 12/21 (F) Juros Principal $ (G = D x F) Selic % a partir de 12/21 (H) Selic $ I = (D + E + G) x H (J = D + E + G + I) Obs. 1 10/20 30.423,70 6.504,30 1,126767 7.328,83 2,456700% 842,17 39,2100% Totais 30.423,70 6.504,30 7.328,83 842,17 Total para: ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA Gere novamente este cálculo usando o identificador 57618715 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 59.096,61 x 20,00% 05/25 - - 6.856,08 - 4.963,24 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 57618715 - Página 4 de 4 -
22/05/2025 14:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/05/2025 14:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/05/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 12:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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20/04/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
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16/02/2025 16:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827798-56.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a controvérsia envolve a alegação da parte executada, , acerca da prática de anatocismo nos cálculos apresentados pela Contadoria Estado de Roraima Judicial, conforme apontado nas manifestações juntadas nos autos (EP 121 e seguintes).
O Estado de Roraima sustenta que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial apresentaram a prática de ao incluir juros incidentes sobre valores previamente corrigidos, juros compostos (anatocismo), resultando em um excesso de execução no montante de , conforme o demonstrativo R$ 3.869,10 apresentado (EP 121 e EP 141.3).
Por outro lado, a Contadoria Judicial, em suas justificativas (EP 134), refutou a existência de anatocismo, esclarecendo que os cálculos seguiram os parâmetros determinados na sentença e aplicaram os juros a partir da citação (21/01/2021), sem sobreposição indevida.
Após análise detalhada dos autos e das planilhas apresentadas, verifico que o anatocismo, entendido como a aplicação de juros sobre juros, é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, salvo previsão legal ou contratual expressa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 22.626/1933 e do entendimento consolidado pelo STF e STJ.
A correção monetária e os juros devem ser aplicados de forma separada, preservando a natureza compensatória e não cumulativa dos critérios.
A análise técnica da apontou que os cálculos elaborados pela Contadoria Procuradoria Geral do Estado Judicial basearam-se em valores que já continham juros na composição do principal, resultando, portanto, na incidência de juros compostos (EP 121 e EP 141).
Por outro lado, os cálculos revisados pela Procuradoria corrigem tal metodologia, aplicando juros simples sobre o principal atualizado, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
Nesse sentido, observo que a metodologia apresentada pela aparenta Procuradoria Geral do Estado (PGE) observar os parâmetros legais e jurisprudenciais, especialmente quanto à vedação do anatocismo.
Diante do exposto, a fim de assegurar a correta aplicação da legislação vigente e evitar o enriquecimento sem causa, , atualizados até , acolho os cálculos apresentados pelo Estado de Roraima outubro de 2023 os quais totalizam o valor de , conforme planilha constante no EP 121 e EP 141.
R$ 51.559,60 Entretanto, determino a intimação da requerida para que confeccione novo cálculo a fim de atualizar o valor bem como que inclua a quantia referente aos honorários sucumbenciais do advogado, no prazo de 10 dias.
Após, intime-se aparte autora.
Por fim, tornem conclusos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
11/02/2025 08:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
08/02/2025 22:47
Juntada de Petição de resposta
-
08/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2025 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 13:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/12/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2024 19:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:05
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
11/10/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 08:31
Recebidos os autos
-
11/10/2024 08:31
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
11/10/2024 07:40
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/09/2024 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 20:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2024 11:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA
-
22/05/2024 11:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2024 08:06
Recebidos os autos
-
21/05/2024 08:06
Juntada de OUTROS
-
21/05/2024 06:22
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
05/04/2024 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/04/2024 08:22
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A CONTADOR
-
04/04/2024 14:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/03/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 16:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:46
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
12/12/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 16:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 06:50
Recebidos os autos
-
30/10/2023 06:50
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/10/2023 06:43
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
16/10/2023 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/10/2023 10:47
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
15/10/2023 18:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 00:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/04/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 13:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 16:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:52
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
11/04/2023 15:27
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
07/03/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 01:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 09:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 09:43
Recebidos os autos
-
13/01/2023 09:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/01/2023 09:37
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
12/01/2023 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 13:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
04/12/2022 13:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 16:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 12:52
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
01/08/2022 18:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
06/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 20:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 09:29
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/05/2022 08:27
Recebidos os autos
-
13/05/2022 08:27
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
13/05/2022 08:22
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
26/04/2022 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/04/2022 18:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/04/2022 17:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 15:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:28
Recebidos os autos
-
26/04/2022 09:28
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/04/2022 09:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2022 11:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 11:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 16:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/03/2022 08:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
05/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2022 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2022 16:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 09:00
-
21/02/2022 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 17:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2022 01:52
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
19/02/2022 01:52
Distribuído por sorteio
-
19/02/2022 01:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/02/2022 01:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 01:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 01:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2022 01:25
Recebidos os autos
-
14/02/2022 08:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
14/02/2022 08:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2022 13:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/12/2021 19:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/10/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
22/10/2021 14:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2021 18:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA
-
24/09/2021 18:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2021 11:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/09/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 13:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA
-
01/09/2021 13:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/08/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2021 22:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 21:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 16:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/12/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/12/2020 15:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/12/2020 16:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/12/2020 14:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 18:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/10/2020 18:18
Recebidos os autos
-
27/10/2020 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2020 18:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/10/2020 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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