20/05/2025 16:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILSON DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 08:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/05/2025 08:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
06/05/2025 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/03/2025 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2025 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILSON DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838024-81.2024.8.23.0010 DECISÃO

Vistos.

Visando conferir aplicabilidade aos princípios da economia processual e da celeridade, preceitos estes de especial relevância no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), postergo a , até porque a transação pode ser apresentada a qualquer conciliação para eventual manifestação das partes momento pelos litigantes, não havendo, portanto, qualquer prejuízo. para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta dias), conforme inteligência Cite-se a parte requerida do art. 7º da Lei 12.153/09.

Fica desde já advertida a parte requerida que, junto a contestação, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determina o art. 9º da Lei 12.153/09 Caso a parte Demandada tenha alguma proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Após o transcurso do prazo da resposta, com ou sem apresentação de contestação, intime-se a parte Autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias Ademais, ficam advertidas as partes acerca do dever de instruírem os presentes autos com a prova material que permita a realização de eventuais cálculos na hipótese de sentença condenatória, uma vez que no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, é vedada a prolação de sentença ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Por fim, destaco que caso seja necessária a realização de análise acerca da Justiça Gratuita, a mesma será realizada em momento oportuno, em eventual sede de recursal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
11/02/2025 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 22:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/01/2025 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
13/09/2024 14:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio
27/08/2024 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 15:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/08/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0838972-23.2024.8.23.0010

Maria Consolata Veras de Oliveira

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Jessica Sales Veras

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/09/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0838972-23.2024.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Maria Consolata Veras de Oliveira

Advogado: Jessica Sales Veras

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836651-15.2024.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Maycon Jose Santos Gomes

Advogado: Antonio Avelino de Almeida Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/08/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0848877-52.2024.8.23.0010

Banco Pan S.A.

Renildo Alves dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0827186-16.2023.8.23.0010

Aurelino Miguel Gomes

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/12/2024 10:02

Exibir Processo