TJRR - 0811310-55.2022.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE CALIXTO SOBREIRA

CPF *09.***.*94-53

Advogados

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO

CPF *21.***.*20-43

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB: 8/RR

CPF *59.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

CNPJ: 05.759.505/0001-58

Advogados

ALEXSANDER BALICO

OAB: 1578/RR

CPF *65.***.*30-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 26/03/2025 17:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 26/03/2025 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 16:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

  • 25/03/2025 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

  • 28/02/2025 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811310-55.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: ANDRE CALIXTO SOBREIRA Exequente(s): COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA Executado(s): DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Torno sem efeito a sentença retro proferida (EP 87).

    Risque-se.

    Em análise dos autos, vislumbra-se que os embargos à execução opostos pela parte executada foram julgados procedentes, momento no qual se declarou a inexigibilidade do título extrajudicial e, consequentemente, a nulidade da execução (EP 98).

    Dessa forma, com o trânsito em julgado daquela sentença (EP 56, autos apensos), mantida em sede recursal, DETERMINO o arquivamento definitivo do presente feito, em virtude da nulidade reconhecida em virtude da inexistência de título líquido, certo e exigível.

    Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, relativamente ao montante disponível em conta judicial, para a conta bancária informada (EP 95), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).

    LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada no curso do processo.

    Cumpridas as formalidades processuais, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 27/02/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 10:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/02/2025 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 24/02/2025 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:21

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811310-55.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: ANDRE CALIXTO SOBREIRA Exequente(s): COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA Executado(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do pedido de liberação de valores. É a inspeção.

    DECIDO.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    Penhora online integral do débito (EP 41).

    Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 44).

    O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (EP 84). É o sucinto relato.

    DECIDO.

    Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.

    Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.

    Extingue-se a , em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

    DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

    Expeça-se alvará judicial em favor do exequente na forma requerida e para a conta bancária informada (EP 84), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).

    LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em . desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 16/02/2025 05:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/02/2025 05:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 23:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 26/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/11/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/11/2024 14:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 25/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 15:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

  • 14/10/2024 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 08:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/09/2024 17:42

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 20/09/2024 15:22

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/08/2024 19:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/06/2024 14:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/05/2024 11:45

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 06/05/2024 11:45

    APENSADO AO PROCESSO 0805285-89.2023.8.23.0010

  • 06/05/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:31

    RECONHECIDA A PREVENÇÃO

  • 02/05/2024 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 02/05/2024 16:33

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 02/05/2024 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 30/04/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/02/2024 08:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

  • 06/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:05

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/12/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 14:37

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/11/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/09/2023 13:05

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/09/2023 21:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CALIXTO SOBREIRA

  • 22/09/2023 21:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 19:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 13/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/08/2023 21:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 21:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA

  • 29/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 12/05/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 11/04/2023 13:29

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 30/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0805285-89.2023.8.23.0010

  • 17/02/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/01/2023 17:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/01/2023 10:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/01/2023 09:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 20:11

    Expedição de Certidão - ART. 828/CPC

  • 18/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 09:16

    Juntada de OUTROS

  • 27/09/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2022 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2022 12:18

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 23/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:26

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/06/2022 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2022 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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