01/09/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
29/08/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/08/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 10:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/08/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 09:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801144-36.2019.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto aos documentos apresentados pelo Município de Caracaraí (eps. 391.2/391.3), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos.

Caracaraí, data constante nos sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/06/2025 14:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
16/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/04/2025 17:52

RETORNO DE MANDADO
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
20/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 11:47

Expedição de Mandado
09/04/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801144-36.2019.8.23.0020 DESPACHO Conforme decisão do ep. 328.1, o pagamento dos honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento deve ser suportado por todos os executados JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA, J.

DE C LIMA WAGNER-ME e MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, conforme sentença (ep. 246.1).

Além dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (ep. 246.1), os executados JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA, J.

DE C LIMA WAGNER-ME e MUNICÍPIO DE CARACARAÍ também foram condenados aos honorários da fase do cumprimento de sentença (eps. 328.1 e 349.1): JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA e J.

DE C LIMA WAGNER-ME: “Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (exequentes e executados, à exceção do Município de Caracaraí) ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados no patamar mínimo legal de 10 % (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, conforme artigo 85, caput e § 2º, do CPC, à razão de 50% (cinquenta por cento) de seus valores, para cada parte, vedada a compensação na forma do § 14 do aludido artigo.

O proveito econômico obtido consistirá na diferença entre o cálculo apresentado pelo exequente (ep. 305.2) e o cálculo correto a ser elaborado pelo contador judicial.” (ep. 328.1).

MUNICÍPIO DE CARACARAÍ: “Condeno o executado Município de Caracaraí ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados no patamar mínimo legal de 10 % (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, conforme artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

O proveito econômico obtido consistirá na diferença entre o cálculo apresentado pelo executado (ep. 341.2) e o cálculo elaborado pelo contador judicial (ep. 346.1).” (ep. 349.1).

Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito, informando, de forma separada, qual o valor devido por cada executado, considerando os honorários sucumbenciais devidos em ambas as fases, e a multa fixada somente em desfavor do Município, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o débito a ser pago pelos executados JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA e J.

DE C LIMA WAGNER-ME correrá pelo rito expropriatório do art. 523 e seguintes, e o débito do MUNICÍPIO DE CARACARAÍ será pago mediante RPV/Precatório.

Na mesma oportunidade, deverá o exequente informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, pelo MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, consistente no reconhecimento da nulidade do Decreto de nº 029/2014 e do processo administrativo de nº 001392/13, com o consequente cancelamento da unificação dos lotes 10, 11 e 12, requerendo o que de direito.

Por fim, venham conclusos.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
30/01/2025 20:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 09:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:22

Recebidos os autos
13/12/2024 12:22

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/10/2024 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/10/2024 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/10/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
03/10/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
02/10/2024 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
10/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 12:05

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 20:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
30/05/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
30/05/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
19/04/2024 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/04/2024 18:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2024 18:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2024 18:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2024 15:51

RETORNO DE MANDADO
12/04/2024 15:50

RETORNO DE MANDADO
12/04/2024 13:13

RETORNO DE MANDADO
08/04/2024 08:33

Expedição de Mandado
08/04/2024 08:31

Expedição de Mandado
08/04/2024 08:29

Expedição de Mandado
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
26/02/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
23/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
12/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 19:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2024 21:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
25/01/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
23/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
13/12/2023 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 12:08

Recebidos os autos
08/12/2023 12:08

TRANSITADO EM JULGADO
08/12/2023 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/12/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
14/11/2023 18:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
20/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 09:42

Recebidos os autos
17/10/2023 09:42

Juntada de CIÊNCIA
17/10/2023 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/10/2023 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 12:17

Juntada de ACÓRDÃO
09/10/2023 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 13:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 09:00 ATÉ 04/10/2023 23:59
12/09/2023 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 08:58

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/06/2023 12:41

Recebidos os autos
16/06/2023 12:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/01/2023 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/01/2023 05:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:08

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
06/10/2022 10:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/10/2022 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
06/10/2022 07:40

DENEGADA A PREVENÇÃO
28/09/2022 14:48

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/09/2022 14:48

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
28/09/2022 14:46

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/09/2022 14:45

Recebidos os autos
28/09/2022 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
28/09/2022 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/09/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 13:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
29/08/2022 13:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
29/08/2022 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:54

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
26/08/2022 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
05/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
04/08/2022 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
04/08/2022 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 14:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2022 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2022 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
17/11/2021 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/11/2021 16:22

Recebidos os autos
17/11/2021 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/10/2021 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2021 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2021 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021 03:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/09/2021 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2021 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/09/2021 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
05/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
03/08/2021 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 11:56

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2021 11:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/08/2021 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
03/08/2021 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
03/08/2021 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2021 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 21:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
08/07/2021 21:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
06/07/2021 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2021 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 18:34

Recebidos os autos
05/07/2021 18:34

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2021 18:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/07/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 10:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/06/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
25/06/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/06/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 09:24

Conclusos para decisão
05/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2021 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 09:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/06/2021 09:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/06/2021 15:15

RETORNO DE MANDADO
01/06/2021 15:13

RETORNO DE MANDADO
31/05/2021 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
27/05/2021 01:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 00:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 00:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
25/05/2021 08:32

Expedição de Mandado
25/05/2021 08:31

Expedição de Mandado
25/05/2021 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 18:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
11/05/2021 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/04/2021 00:06

PRAZO DECORRIDO
08/04/2021 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2021 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
25/03/2021 12:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/03/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 15:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/03/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 13:26

RETORNO DE MANDADO
18/03/2021 00:01

PRAZO DECORRIDO
12/03/2021 13:20

Expedição de Mandado
12/03/2021 13:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/03/2021 13:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/03/2021 09:24

RETORNO DE MANDADO
08/03/2021 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
04/03/2021 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 14:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2021 14:21

Expedição de Mandado
04/03/2021 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/12/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2020 02:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2020 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/12/2020 12:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
02/12/2020 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2020 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2020 14:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2020 09:18

Recebidos os autos
12/11/2020 09:18

TRANSITADO EM JULGADO
12/11/2020 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
12/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
05/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
03/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
31/10/2020 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2020 18:18

Conclusos para decisão
14/10/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2020 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 18:00

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
07/10/2020 08:03

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/10/2020 08:03

Distribuído por sorteio
07/10/2020 07:56

Recebidos os autos
06/10/2020 21:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
06/10/2020 21:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
06/10/2020 21:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
06/10/2020 21:18

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
06/10/2020 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
26/09/2020 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2020 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2020 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2020 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2020 22:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2020 22:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
23/09/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 00:25

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2020 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2020 12:33

Conclusos para decisão
20/08/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
12/08/2020 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/08/2020 21:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE C LIMA WAGNER-ME
03/08/2020 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2020 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2020 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 20:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:01

Conclusos para decisão
01/07/2020 11:10

Recebidos os autos
01/07/2020 11:10

Juntada de PARECER
29/06/2020 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/06/2020 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2020 20:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2020 00:06

PRAZO DECORRIDO
25/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
05/05/2020 21:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO EVARISTO DE OLIVEIRA
05/05/2020 21:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDINEIDE PAULAIN DE OLIVEIRA
23/04/2020 13:21

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
23/04/2020 13:15

Expedição de Certidão GERAL
15/04/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 01:41

Juntada de Petição de contestação
02/04/2020 00:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 17:59

Conclusos para decisão
31/03/2020 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2020 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/03/2020 12:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/03/2020 08:49

RETORNO DE MANDADO
02/03/2020 12:29

Recebidos os autos
02/03/2020 12:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2020 11:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/02/2020 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2020 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2020 11:41

Expedição de Mandado
29/01/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2019 10:01

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2019 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 12:55

Expedição de Certidão GERAL
18/12/2019 11:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/11/2019 04:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2019 03:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/11/2019 03:44

Recebidos os autos
21/11/2019 03:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2019 03:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/11/2019 03:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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Advogado: Pedro da Silva Perfeito

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/12/2024 19:15

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Processo nº 0837162-47.2023.8.23.0010

Rocha e Chaves LTDA

Carlos Miguel dos Santos Pinheiro

Advogado: Ana Estelina Santos Rossato

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 0846944-44.2024.8.23.0010

Rosa Felix de Sousa

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/10/2024 10:00

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