24/06/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DE SOUZA FERNANDES DIOGO
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” COORDENADORIA JUDICIAL End.

Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR.

Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2361 Ao Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR.

Proc. nº 0846705-40.2024.8.23.0010 Autor: Gabriela de Souza Fernandes Diogo Réu: Estado de Roraima O Estado de Roraima, já qualificada nos autos em epígrafe, representado por seu procurador que ao final assina, vem perante Vossa Excelência, se manifestar nos seguintes termos. 1.

Ciente da r.sentença proferida mov. 56.1.

Respeitosamente, Cristiano Paes Camapum Guedes Procurador do Estado
21/05/2025 19:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 19:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
08/05/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/04/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/03/2025 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846705-40.2024.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda.

Ademais, o art. 27 da Lei nº 12.153/09, aplicável ao presente caso, permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de outras provas, o que se harmoniza com o art. 355, I, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o julgamento antecipado do mérito.

Dessa forma, verifico que o feito está pronto para julgamento.

Decido, portanto, pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09, combinado com o art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 00:08

PRAZO DECORRIDO
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
28/01/2025 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2024 09:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2024 08:55

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 17:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/11/2024 10:39

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/11/2024 08:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2024 21:51

Expedição de Mandado
22/11/2024 21:50

Expedição de Mandado
22/11/2024 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 19:53

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2024 09:45

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 05:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2024 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:57

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 00:13

PRAZO DECORRIDO
05/11/2024 00:13

PRAZO DECORRIDO
30/10/2024 14:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/10/2024 14:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/10/2024 14:39

RETORNO DE MANDADO
27/10/2024 17:18

RETORNO DE MANDADO
24/10/2024 07:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/10/2024 07:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/10/2024 20:47

Expedição de Mandado
23/10/2024 20:44

Expedição de Mandado
23/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/10/2024 22:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio
21/10/2024 21:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2024 21:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/10/2024 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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