TJRR - 0833154-95.2021.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB: 190/RR

CPF *03.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

KYWSY GOBATTI BROTAS

CPF *04.***.*20-52

ADIONISON DE ARAUJO DA SILVA

CPF *26.***.*73-87

KG BROTAS & CIA LTDA

CNPJ: 31.352.445/0001-64

Advogados

HENRIQUE WAGNER CONCEICAO DE ARAUJO

CPF *00.***.*43-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KYWSY GOBATTI BROTAS

  • 22/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833154-95.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$41.863,91 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) ADIONISON DE ARAÚJO DA SILVA RUA SEBASTIÃO ARI PAIVA, 54 - DR.

    SILVIO LEITE - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-358 - Telefone: 9136-8198KG BROTAS & CIA LTDA Avenida São Sebastião, 959 - Cambará - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-438KYWSY GOBATTI BROTAS Rua Capela, 756 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-492 - Telefone: 99113-1538 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

    SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    No EP. 176 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

    Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

    Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

    Sem custas e honorários.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

  • 16/02/2025 05:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 11/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2025 11:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 10/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KYWSY GOBATTI BROTAS

  • 17/11/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 09:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2024 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 13:03

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/11/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 12:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/11/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 28/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE KYWSY GOBATTI BROTAS

  • 19/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 15:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2024 07:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2024 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 23:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KYWSY GOBATTI BROTAS

  • 30/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 10:26

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/01/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/10/2023 10:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2023 08:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2023 08:41

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KYWSY GOBATTI BROTAS

  • 25/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2023 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 29/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 07:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 13/07/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:51

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 08:40

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2023 17:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/06/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/06/2023 21:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 10:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2023 12:09

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 05/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 24/04/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:49

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 19/04/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:26

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2023 15:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/03/2023 18:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/03/2023 09:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2023 11:37

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELL SANTOS ROCHA

  • 26/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:44

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/10/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/10/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 12:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/10/2022 12:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/09/2022 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 07:11

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 07:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 22:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 07:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 15:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/09/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/09/2022 11:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/09/2022 19:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/08/2022 09:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2022 09:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2022 09:17

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 09:16

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 09:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2022 09:07

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 10:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/06/2022 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/06/2022 10:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 25/05/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 25/05/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 20/05/2022 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 09:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/04/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 11:44

    Declarada incompetência

  • 17/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 11:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/11/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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