13/06/2025 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/06/2025 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2025 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 17:06

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
14/04/2025 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
14/04/2025 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/04/2025 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/04/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
01/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROSIVANIA SILVA LIMA
24/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSIVANIA SILVA LIMA
18/03/2025 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 17:52

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
11/03/2025 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
11/03/2025 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/03/2025 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
06/03/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/03/2025 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO
05/03/2025 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargante: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - (Procurador) OAB 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior Embargada: Rosivania Silva Lima - OAB 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e contra o acórdão do e.p. 18.1, que deu provimento à apelação da parte contrária para: Investimentos a) declarar a nulidade dos juros remuneratórios de todos os empréstimos impugnados; b) determinar que o recálculo das dívidas utilize o parâmetro de uma vez e meia a taxa média praticada pelo mercado, segundo o BACEN, para operações de mesma natureza, nos períodos de cada contrato; c) suspender a caracterização da mora até o cômputo dos débitos; d) condenar a instituição financeira à devolução simples dos excessos apurados no instrumento nº 050400079092 e, à restituição em dobro, das quantias apuradas nos contratos nº 050410031926 e 050410034369; e) condenar a apelada ao custeio dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em síntese, a embargante alega que houve erro no julgado quanto ao acolhimento da cobrança indevida, quanto à aplicação da taxa média de mercado e quanto à devolução da diferença entre os percentuais.

Assim, requer o acolhimento dos aclaratórios, visando o prequestionamento da matéria e o saneamento dos vícios.

Contrarrazões pelo não conhecimento ou pela rejeição dos embargos (e.p. 31.1). É o breve relato.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico, nos termos do art. 109 e seguintes do RITJRR.

Boa Vista (RR), data constante no sistema.

Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargante: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos Embargada: Rosivania Silva Lima VOTO Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade sanar possíveis omissões, obscuridades, contradições e erros materiais do julgado.

Prestam-se, portanto, a preservar a clareza das decisões.

Em que pesem os argumentos da embargante, não se vislumbra nenhum vício a permitir o acolhimento dos aclaratórios, ainda que meramente prequestionador.

In casu, a recorrente não menciona qualquer contradição, omissão ou contrariedade a ensejar o acolhimento do feito, demonstrando que, na verdade, pretende a simples rediscussão da causa com a aceitação das teses por ela levantadas, o que não é possível em sede de embargos de declaração.

Ressalte-se, ainda, que mesmo tendo o intuito puramente prequestionador a viabilizar a interposição de recursos aos tribunais superiores, é imprescindível para o acolhimento dos embargos a existência dos requisitos do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na hipótese.

Sendo assim, à míngua de qualquer vício a ser sanado, os presentes embargos de rejeito declaração, com a advertência de que novos embargos manejados poderão ser considerados protelatórios, o que poderá ensejar o arbitramento da multa prevista no parágrafo 2.º, do art. 1.026 do CPC. É como voto.

Boa Vista (RR), data constante no sistema.

Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargante: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos Embargada: Rosivania Silva Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA E ACOLHIMENTO DAS TESES LEVANTADAS – IMPOSSIBILIDADE – INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Julgadora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante rejeitar deste julgado.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores Almiro Padilha (Presidente), Tânia Vasconcelos (Relatora) e Elaine Bianchi (Julgadora).

Boa Vista/RR, 06 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO
07/02/2025 11:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
23/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSIVANIA SILVA LIMA
18/12/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
10/12/2024 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59
09/12/2024 13:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/12/2024 13:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
03/12/2024 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
03/12/2024 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO
02/12/2024 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/12/2024 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/11/2024 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
25/11/2024 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO
25/11/2024 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO
22/11/2024 06:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/10/2024 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 08:00 ATÉ 21/11/2024 23:59
11/10/2024 10:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
25/09/2024 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 12:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 08:00 ATÉ 10/10/2024 23:59
17/09/2024 10:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/09/2024 10:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
21/08/2024 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
21/08/2024 08:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/08/2024 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS
21/08/2024 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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