30/06/2025 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/06/2025 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
25/06/2025 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
13/06/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JANARY ALVES VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut Conta Judicial/SISCONDJ EP. natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( de R$ 950,47, aos Honorários Contratuais de contribuição (salário mínimo Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. abaixo do salário de contribuição Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0807662 A/ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 4.752,35 Conta Judicial/SISCONDJ EP. 61.1 pág. 8) – onde R$ 3.801,88 referem (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias), o valor aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções – valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025). inda que o valor dos Honorários de Sucumbência Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 61.1 pág. 7) – Isento de Retenções abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 11 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0807662-96.2024.8.23.0010 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 4.752,35 – Depósito em referem-se à devolução Nº CNJ: 0040969- ciárias e Tributárias), o valor valor abaixo do salário inda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 475,23 - Isento de Retenções – valor
11/06/2025 12:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 11:06

Recebidos os autos
11/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 099/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807662-96.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 475,23 , em virtude de decisão transitada em (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 31 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
20/05/2025 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
20/05/2025 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:45

Juntada de OUTROS
31/03/2025 14:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/03/2025 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2025 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2025 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
25/02/2025 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 098/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807662-96.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JANARY ALVES VIEIRA (RG: 132678 SSP/RR e CPF/CNPJ: *47.***.*17-34) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 2.704,54 c) valor dos juros: R$ 2.047,81 d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 4.752,35 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 31 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 04:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
12/02/2025 04:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/01/2025 12:32

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2025 08:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 15:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/01/2025 10:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2025 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 06:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 12:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 11:24

Recebidos os autos
23/10/2024 11:24

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/10/2024 14:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/10/2024 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2024 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 18:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2024 12:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2024 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANARY ALVES VIEIRA
01/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 11:00

CONCEDIDO O PEDIDO
08/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:49

RECEBIMENTO NO CEJUSC
08/03/2024 12:49

REMESSA PARA O CEJUSC
04/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio
04/03/2024 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2024 17:29

Distribuído por dependência
04/03/2024 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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