TJRR - 0800390-98.2018.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARGENIS RAFAEL BARRIOS LOPEZ

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0800390-98.2018.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Réu(s): ARGENIS RAFAEL BARRIOS LOPEZ, (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Vítima(s): EULES MARINHO DE SOUSA, Data do Crime: 18/03/2018 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

    I, CF/88, art. 257, inc.

    I, CPP, art. 25, inc.

    III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

    VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

    IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular

  • 19/02/2025 00:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 21:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 21:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2025 21:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 09:53

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/02/2025 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:03

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 16/02/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/02/2025 15:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2025 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 10:43

    Juntada de OUTROS

  • 22/01/2025 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2024 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARGENIS RAFAEL BARRIOS LOPEZ

  • 04/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:58

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/02/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2024 20:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2024 05:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 05:49

    Juntada de OUTROS

  • 23/01/2024 11:22

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/08/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/08/2023 20:14

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/08/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2023 16:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/08/2023 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 10:11

    Juntada de OUTROS

  • 03/07/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 03/07/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/07/2022 08:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/07/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 21/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/05/2022 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/04/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão CARCERÁRIA

  • 19/04/2022 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 01/10/2021 11:41

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/10/2021 11:38

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 11:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/09/2021 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 12/09/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARGENIS RAFAEL BARRIOS LOPEZ

  • 08/09/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/08/2021 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/07/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 19:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/05/2021 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 07:48

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 06/05/2021 08:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 15/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 20:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/02/2020 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2020 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/09/2019 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2019 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ARGENIS RAFAEL BARRIOS LOPEZ

  • 01/08/2019 12:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2019 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE MEMORANDO

  • 12/07/2019 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2019 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/04/2019 12:21

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/03/2019 14:16

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/11/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2018 10:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2018 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 14/11/2018 08:46

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/09/2018 14:57

    Juntada de LAUDO

  • 28/09/2018 14:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2018 14:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2018 09:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2018 09:12

    Juntada de LAUDO

  • 06/07/2018 09:10

    Juntada de LAUDO

  • 04/06/2018 10:06

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 04/06/2018 09:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/06/2018 09:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/06/2018 09:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/06/2018 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 11/05/2018 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/05/2018 11:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/04/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 15:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2018 13:39

    Juntada de OUTROS

  • 09/04/2018 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0806904-30.2018.8.23.0010

  • 02/04/2018 12:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2018 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 02/04/2018 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/03/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2018 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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