11/03/2025 23:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO HENRIQUE HENKE
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000054-98.2016.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Réu(s): MARIO HENRIQUE HENKE, (CPF/CNPJ: *33.***.*26-68) Vítima(s): ANTONIA VICENCIA PEREIRA SILVA, Data do Crime: 07/12/2015 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

I, CF/88, art. 257, inc.

I, CPP, art. 25, inc.

III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular
19/02/2025 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/02/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 14:03

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
17/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:23

Recebidos os autos
13/02/2025 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2025 15:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/02/2025 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2025 10:26

Juntada de OUTROS
22/01/2025 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/03/2024 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO HENRIQUE HENKE
02/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 09:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/02/2024 21:00

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
19/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:09

Recebidos os autos
09/02/2024 10:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/02/2024 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/02/2024 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2024 11:37

Juntada de OUTROS
31/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/06/2023 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIO HENRIQUE HENKE
22/06/2023 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 09:13

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
20/06/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 13:56

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
19/06/2023 08:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 23:26

Recebidos os autos
16/06/2023 23:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2023 23:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/06/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2023 12:28

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2023 10:58

RETORNO DE MANDADO
24/05/2023 09:44

Expedição de Mandado
23/05/2023 16:55

Recebidos os autos
23/05/2023 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/05/2023 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/05/2023 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 10:21

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2023 09:20

Juntada de OUTROS
05/05/2023 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2023 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/08/2022 10:11

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
08/08/2022 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 18:47

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
30/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:54

Recebidos os autos
30/06/2022 11:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/02/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/02/2022 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
14/02/2022 09:22

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
14/02/2022 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/08/2021 11:22

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
16/08/2021 14:29

Recebidos os autos
16/08/2021 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2021 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/04/2021 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2021 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/04/2020 21:05

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2020 14:42

Recebidos os autos
16/04/2020 14:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2020 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2020 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 00:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/03/2019 10:08

PROCESSO SUSPENSO
28/03/2019 09:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/03/2019 09:38

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:40

Recebidos os autos
25/03/2019 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2019 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/03/2019 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
11/03/2019 13:12

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 12:06

Conclusos para despacho
07/03/2019 17:55

Juntada de Petição de resposta
21/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2019 11:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/10/2018 00:08

PRAZO DECORRIDO
20/09/2018 17:35

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
19/09/2018 17:35

Juntada de OUTROS
19/09/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/09/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:38

Conclusos para despacho
31/08/2018 14:13

Recebidos os autos
31/08/2018 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2018 12:39

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
15/08/2018 11:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/08/2018 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
19/06/2018 16:24

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL CANCELADA
12/06/2018 09:26

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/04/2018 12:01

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/04/2018 12:01

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/04/2018 10:52

Juntada de Certidão
20/04/2018 10:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/04/2018 13:54

Recebidos os autos
11/04/2018 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/04/2018 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/04/2018 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
03/04/2018 10:35

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2018 14:01

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
20/02/2018 14:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
20/02/2018 14:00

Expedição de Mandado
20/02/2018 13:50

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA
06/02/2018 09:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/01/2018 17:07

Conclusos para decisão
19/12/2017 22:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 09:23

Conclusos para decisão
15/12/2017 09:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
22/11/2017 20:59

Recebidos os autos
22/11/2017 20:59

Juntada de DENÚNCIA
22/11/2017 20:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2017 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
20/10/2017 09:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/07/2017 08:51

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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