26/02/2025 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE UILSON DOS SANTOS MARTINS
26/02/2025 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0800237-60.2021.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Réu(s): UILSON DOS SANTOS MARTINS, (CPF/CNPJ: *73.***.*46-00) Vítima(s): ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA, Data do Crime: 11/11/2020 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

I, CF/88, art. 257, inc.

I, CPP, art. 25, inc.

III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular
19/02/2025 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 10:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 13:20

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
14/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:24

Recebidos os autos
13/02/2025 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2025 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/02/2025 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2025 10:32

Juntada de OUTROS
22/01/2025 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/03/2024 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE UILSON DOS SANTOS MARTINS
02/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 09:32

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/02/2024 21:00

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
19/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:23

Recebidos os autos
19/02/2024 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/02/2024 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2024 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2024 08:13

Juntada de OUTROS
02/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/10/2023 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE UILSON DOS SANTOS MARTINS
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:20

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/09/2023 21:43

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
21/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:28

Recebidos os autos
20/09/2023 22:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2023 22:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/09/2023 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2023 11:28

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/08/2023 11:35

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2023 09:12

RETORNO DE MANDADO
01/08/2023 20:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/08/2023 14:09

Expedição de Mandado
31/07/2023 22:51

Recebidos os autos
31/07/2023 22:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/07/2023 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/06/2023 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2023 21:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:41

Recebidos os autos
18/06/2023 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2023 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE PESQUISA CRC - JUD
03/04/2023 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/07/2022 11:36

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/06/2022 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE UILSON DOS SANTOS MARTINS
30/06/2022 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 19:38

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
29/06/2022 10:13

Conclusos para decisão
27/06/2022 23:54

Recebidos os autos
27/06/2022 23:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2022 23:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2022 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2022 17:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/06/2022 00:08

PRAZO DECORRIDO
25/05/2022 09:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/05/2022 08:58

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
24/05/2022 10:04

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
24/05/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
18/05/2022 10:07

Expedição de Mandado DE PRISÃO
18/05/2022 10:06

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
18/05/2022 09:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
18/05/2022 09:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/05/2022 09:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
12/05/2022 19:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:26

Recebidos os autos
09/05/2022 18:26

Juntada de DENÚNCIA
23/12/2021 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/12/2021 13:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/12/2021 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2021 13:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/12/2021 13:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/12/2021 22:25

Recebidos os autos
10/12/2021 22:25

Juntada de RELATÓRIO
10/12/2021 22:23

APENSADO AO PROCESSO 0801061-19.2021.8.23.0030
10/12/2021 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2021 16:15

Recebidos os autos
31/10/2021 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2021 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/09/2021 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2021 17:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/09/2021 17:02

Recebidos os autos
10/04/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2021 00:05

Recebidos os autos
10/04/2021 00:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2021 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/03/2021 20:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2021 11:04

Recebidos os autos
25/03/2021 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2021 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2021 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão Preventiva • Arquivo

Outros • Arquivo

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