TJRR - 0846821-80.2023.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

CPF *10.***.*43-41

Advogados

KIMBERLY HARDY REINERT

OAB: 2204/RR

CPF *12.***.*99-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Terceiro

Partes

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MEDTRAB - G R CLINICA MEDICA LTDA EPP

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0846821-80.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(s) EP(s) 129.1, certifico que a parte Exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença.

    Certifico que a parte Exequente apresentouplanilha detalhada de crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fica a parte Executada intimada para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

    Boa Vista, 26 de maio de 2025.

    Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária

  • 26/05/2025 17:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 13:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/05/2025 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2025 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 16:34

    Declarada incompetência

  • 21/05/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:22

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 30/04/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/04/2025 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2025 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2025 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2025 13:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2025 13:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

  • 28/04/2025 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 18/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 1º REGIÃO REDISTRIBUIÇÃO SENTENÇAS ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA NÚMERO: 0846821-80.2023.8.23.0010 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

    O réu vem informar que está ciente da homologação, por sentença, do acordo entabulado entre as partes.

    Por oportuno, informa que procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer acordada, com o envio de ofício à CEAB/INSS para a concessão/restabelecimento do benefício.

    A informação sobre a efetivação da implantação poderá ser obtida pela própria parte autora por meio Central de Atendimento Previdência Social(telefone 135) ou no site https://meu.inss.gov.br Por fim, requer nova vista dos autos após a certificação do trânsito em julgado, para apresentação das parcelas vencidas devidas ao autor.

    Termos em que, Pede deferimento.

    Brasília, 27 de fevereiro de 2025. ÉVERTON FERREIRA ALMEIDA FÉRRER PROCURADOR FEDERAL Documento assinado eletronicamente por EVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FERRER, de acordo com os normativos legais aplicáveis.

    A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1871783172 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br.

    Informações adicionais: Signatário (a): EVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FERRER.

    Data e Hora: 27-02-2025 14:40.

    Número de Série: 145441971565370529928975266422862003452.

    Emissor: AC OAB G3.

  • 07/03/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/02/2025 17:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 24/02/2025 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Procedimento Comum Cível: 0846821-80.2023.8.23.0010 Autor(s): FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES INSTITUTO NACIONAL DO Ação proposta por contra SEGURO SOCIAL - INSS, .

    HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes - EP 75 e 80.

    Resolvo o mérito - alínea “b” do inc.

    III do art. 487 do CPC.

    Certifique-se o trânsito em julgado - renúncia do prazo recursal (preclusão lógica).

    Intimem as partes para ciência da homologação.

    Arquive.

    Tendo em vista a homologação judicial do acordo realizado pelas partes, inexiste motivo para a tramitação ativa do processo que deve aguardar em arquivo o cumprimento dos termos do acordo, sem qualquer prejuízo ao interesse das partes porquanto o processo pode ser desarquivado por meio de simples petição (sem o pagamento de custas de desarquivamento).

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

  • 19/02/2025 00:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 18:54

    Homologada a Transação

  • 06/02/2025 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 24/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/12/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 05/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 01/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/09/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/08/2024 10:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 22/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 09:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 16:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 18/06/2024 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/06/2024 18:13

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/06/2024 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 11/06/2024 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 07:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2024 07:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/06/2024 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 09:16

    Declarada incompetência

  • 29/05/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/04/2024 14:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FROILAN GERARDO OJEDA PAREDES

  • 02/04/2024 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/03/2024 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/03/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 07:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 10:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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