TJRR - 0828515-68.2020.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 35.264.976/0001-56

ELENE CARDOSO MACEDO

CPF *64.***.*10-04

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB: 215/RR

CPF *33.***.*52-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 17:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 04/03/2025 17:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828515-68.2020.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Elene Cardoso Macedo face do Estado de Roraima.

    Sentença que julgou procedente a pretensão autoral (ep. 1.10), transitada em julgado (ep. 1.12).

    Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 12).

    Foi proferida decisão homologatória dos valores apresentados pela parte exequente (ep. 14).

    O precatório foi expedido no ep. 35 e a requisição de pequeno valor no ep. 38.

    No ep. 85 consta pedido de expedição de precatório complementar.

    O ente executado foi intimado e apresentou impugnação (ep. 90).

    No ep. 100 consta decisão homologando os cálculos e determinando a expedição de precatório complementar.

    A requisição de pequeno valor referente aos valores complementares foi expedida no ep. 111.

    O precatório complementar foi expedido no ep. 138.

    Nos eps. 54, 127, 158 e 163, o Estado de Roraima comprovou o depósito dos valores.

    O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 150.

    Nos eps. 158.2 e 163.3 o núcleo de precatório informou o pagamento do ofício requisitório/precatório. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

    Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 19/02/2025 10:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/02/2025 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 10:17

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2025 07:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 02/01/2025 07:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 27/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2024 13:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/12/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 10:10

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 13:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/09/2023 08:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 12/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 22/08/2023 10:14

    Juntada de OUTROS

  • 01/08/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/06/2023 10:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 20/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 06:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/06/2023 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 16/06/2023 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 16/06/2023 18:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2023 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 07/06/2023 14:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/06/2023 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 07:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:28

    Juntada de OUTROS

  • 18/04/2023 12:25

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/04/2023 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 06/04/2023 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 20/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 27/02/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 13:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 05/12/2022 13:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 15/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 16:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 11/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 16:59

    APENSADO AO PROCESSO 0820350-95.2021.8.23.0010

  • 16/12/2021 16:58

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 17:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 23/11/2021 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2021 07:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/11/2021 07:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 08/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 10:51

    Juntada de OUTROS

  • 07/09/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 20:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2021 02:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 00:04

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2021 21:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/06/2021 17:46

    Juntada de OUTROS

  • 14/06/2021 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 09:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/06/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 01/06/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 30/05/2021 14:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 17:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:24

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2021 03:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 29/03/2021 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:57

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 12/03/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELENE CARDOSO MACEDO

  • 23/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 11:49

    Distribuído por dependência

  • 05/11/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos pessoais • Arquivo

Documentos pessoais • Arquivo

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